Prefeitura encaminha à Câmara projeto que prevê R$ 285 mil para investimentos no esporte de Epitaciolândia

Projeto de Lei nº 018/2026 prevê abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Esporte

A Prefeitura de Epitaciolândia encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 018, de 11 de agosto de 2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285 mil no orçamento municipal de 2026.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo por meio do Ofício nº 097/2026, assinado pela chefe de Gabinete do Prefeito, Lucineide Aparecida Oliveira de Azevedo, e recebido pela Câmara Municipal no dia 12 de agosto de 2026.

De acordo com o texto do projeto, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Esporte, especificamente para a manutenção das atividades da pasta e para a aquisição de equipamentos e material permanente.

O valor de R$ 285.000,00 será incorporado ao orçamento por meio da abertura de crédito adicional especial, tendo como fonte recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Prefeitura solicita urgência na apreciação

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Sergio Mesquita de Castro solicita o apoio dos vereadores para a aprovação da matéria em regime de urgência urgentíssima, conforme previsto no artigo 61 da Lei Orgânica Municipal.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a abertura do crédito é necessária para possibilitar o atendimento de despesas de caráter continuado da Prefeitura e garantir o cumprimento de compromissos considerados importantes para a manutenção da regularidade financeira do município.

Recursos fortalecem o esporte municipal

A destinação dos recursos para a Secretaria Municipal de Esporte representa uma oportunidade de ampliar a estrutura disponível para as atividades esportivas em Epitaciolândia, especialmente por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O projeto agora segue para análise dos vereadores da Câmara Municipal de Epitaciolândia, que deverão apreciar a matéria e deliberar sobre a autorização para abertura do crédito no orçamento municipal.

A iniciativa reforça a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo na definição das prioridades e na aplicação dos recursos públicos em áreas que atendem diretamente à população.