ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA N°060/2025
“Nomeia o Gestor e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Epitaciolândia-Acre ”
 
O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia-Ac ANTONIO ROSICLEI OLIVEIRA DA SILVA, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo117°, da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve:
 
Artigo 1o – Designar as Senhoras NATALIA VITORIA SILVA OLIVEIRA e CACILENE DA SILVA URCIM LOPES para atuarem como Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Epitaciolândia.

Artigo 2o – Compete as servidoras, designadas como gestoras dos contratos deste Poder Legislativo, gerenciar os contratos que vierem ser assinados nesta gestão.
 
Artigo 3o – Compete as servidoras, designadas como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.
 
Artigo 4o – Esta Portaria vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
 
Epitaciolândia-Acre, em 15 de julho de 2025.
 
Antonio Rosiclei Oliveira da Silva
Presidente da CME