Câmara de Epitaciolândia analisa Projeto de Lei que legaliza Associação de Arte e Cultura Juventude Que Dança do Alto Acre

A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador Altamiro Ferreira Bispo(PDT), que propõe a legalização e o reconhecimento oficial da Associação de Arte e Cultura Juventude Que Dança do Alto Acre – AACJQDA/AC dentro do município.

Segundo o texto apresentado, a associação é uma entidade de grande relevância para o desenvolvimento artístico e cultural de Epitaciolândia, atuando diretamente com crianças, adolescentes, jovens e famílias. O vereador destaca, no preâmbulo do projeto, que a AACJQDA/AC representa parte importante do patrimônio cultural local e contribui para a formação social e educativa da comunidade.

Objetivo do Projeto

O PL busca reconhecer e instituir a legalização da associação, garantindo seu pleno funcionamento e possibilitando acesso a políticas públicas, parcerias institucionais e editais culturais. De acordo com o Artigo 1º, a entidade terá como finalidade:

• Promover o desenvolvimento artístico, cultural, educacional e social;

• Desenvolver ações voltadas à formação de jovens;

• Valorizar o patrimônio cultural material e imaterial;

• Fortalecer expressões culturais locais em conformidade com a legislação vigente.

Já o Artigo 2º reforça que a associação tem a missão de apoiar e executar atividades relacionadas à arte e à cultura em suas diversas linguagens, contribuindo para a formação de artistas e fazedores de cultura, além de incentivar o protagonismo juvenil e a inclusão social.

Impacto para a comunidade

A legalização permitirá que a AACJQDA/AC amplie suas ações e participe de editais e programas de apoio cultural, fortalecendo projetos que beneficiam diretamente os jovens do município. A iniciativa também abre caminho para maior visibilidade e reconhecimento institucional das atividades já desenvolvidas pela associação.

O Projeto de Lei segue para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será encaminhado para votação em plenário.