ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2022
CONTRATADO: D BATISTA DA SILVA- ME DECORP TECNOLOGIA ASSISTENCIA COMERCIO E SERVIÇOS
CNPJ: 10.690.011/0001-02
VALOR: R$ 17,844,00
VIGÊNCIA: 11/02/2022 a 11/02/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 001/2022
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO os trabalhos da CPL e adjudico o objeto licitado conforme Dispensa nº 001/2022, do tipo menor preço global, destinado Contratação de empresa especializada em serviço de consultoria e assessoria técnica especializada em Transparência pública, em pleno atendimento a legislação em vigor, especialmente a lc 101/2000, 131/2009, lai 12527/2011, lei 13460/2017, recomendações da CGU, MPF, MPAC, TCEAC, incluindo serviços de Manutenção preventiva, corretiva, evolutiva, suporte e assistência técnica, treinamento, implantação do sistema de ouvidoria e site governamental e outros para atender as necessidades do poder Legislativo municipal de Epitaciolândia, em favor D BATISTA DA SILVA- ME DECORP TECNOLOGIA ASSISTENCIA COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 10.690.011/0001-02, perfazendo um valor global de R$ 17,844,00 (Dezessete mil e Oitocentos e Quarenta e Quatro e Reais).
Epitaciolândia – Acre, 24 de Janeiro de 2022.
Diojino Guimarães da Silva
Presidente da CME
DL N°001/2022 - Consultoria e assessoria técnica ( Transparência Pública )
**** PASTA DO PROCESSO ****
DOEAC N° 13.218
DATA: 55/02/2022
PÁG. 55
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