ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
Retificado -EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024
Extrato de Contrato N° 001/2024
PROCESSO ADM. N°001/2024
CONTRATADO: Gondim Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ nº 35.371.430/0001-02
VALOR: R$ 55.000,00
VIGÊNCIA:  09/02/2024 a31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024
 
 
TERMO DE RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024
Pelo presente fica retificado o Extrato do Contrato publicado no Diário Oficial  n° n° 13.728:
Onde lê-se: EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024
Leia-se: EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024
Epitaciolândia – Acre, 09 de fevereiro de 2024.
RUBENSLEI RODRIGUES DE LIMA 
Presidente da Câmara
 
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TERMO DE RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024
Pelo presente fica retificado o Extrato do Contrato publicado no Diário 
Oficial n° n° 13.728:
Onde lê-se: EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024
Leia-se: EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024
Epitaciolândia – Acre, 09 de fevereiro de 2024.
RUBENSLEI RODRIGUES DE LIMA 
Presidente da Câmara
 
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 - (PDF)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Pessoa Jurídica para Assessoria Jurídica Administrativa que o acompanhamento de processos administrativos da Câmara Municipal de Epitaciolândia – Acre.
Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.
Ratificação: 09/02/2024. Rubenslei Rodrigues de Lima - Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia. Contratada: Gondim Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 35.371.430/0001-02.
Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal. Natureza da Despesa: 3.3.99.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 001 – RPM.
Vigência: 09/02/2024 a31/12/2024. 
Epitaciolândia/AC, 9 de fevereiro de 2024.
Rubenslei Rodrigues de Lima 
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia