ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024
PROCESSO ADM. N°002/2024
CONTRATADO: J. D. RIBEIRO TEIXEIRA
CNPJ nº 36.186.395/0001-06
VALOR: R$ 51.150,00
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Rubenslei Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da 
Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 002/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transmissão ao vivo de todas as sessões da Câmara Municipal de Epitaciolândia - Acre, com o valor com valor total de R$ 51.150,00 
(cinquenta e um mil cento e cinquenta e um reais) tendo como favorecido a empresa J. D. RIBEIRO TEIXEIRA, CNPJ n° 36.186.395/0001-06. 
Epitaciolândia – Acre, 09 de fevereiro de 2024.
RUBENSLEI RODRIGUES DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia