ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024
PROCESSO ADM. N°003/2024
CONTRATADO: ANTONIO GERALDO DA ROCHA LIRA
CNPJ nº 16.604.404/0001-24
VALOR: R$ 21.800,00
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA - AC, A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA - AC, representado nesse ato pelo Sr. 
Rubenslei Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, 
e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 003/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação 
para Contratação de empresa visando a manutenção de ar condicionado e reposição de peças em atendimento as necessidades da Câmara 
Municipal de Epitaciolândia - Acre, com o valor com valor total de R$ 
21.800,00 (vinte e um mil oitocentos e oitenta reais) tendo como favorecido a empresa ANTONIO GERALDO DA ROCHA LIRA CNPJ n° 
16.604.404/0001-24. 
Epitaciolândia – Acre, 06 de março de 2024.
RUBENSLEI RODRIGUES DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia