ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
    CONTRATO N°007/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2024
PROCESSO ADM. N°006/2024
CONTRATADO: DECORP LTDA
CNPJ nº 10.690.011/0001-02
VALOR: R$ 32.500,00
VIGÊNCIA: 10 meses
DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024
 
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Rubenslei Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 006/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação
 
para Contratação de empresa especializada em serviço de consultoria e assessoria técnica especializada em Transparência pública para atender as necessidades da Câmara Municipal De Epitaciolândia,
 
com o valor com valor total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais,
 
tendo como favorecido a empresa DECORP LTDA,
CNPJ n° 10.690.011/0001-02.
 
Epitaciolândia – Acre, 28 de fevereiro de 2024.

RUBENSLEI RODRIGUES DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia