ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°013/2021
CONTRATADO: Construtora Maciel Com. E Rep. LTDA
CNPJ: 07.684.688/0001-15
VALOR: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
VIGÊNCIA: 20/12/2021 a 20/01/2022
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia/AC,Diojino Guimaraes da Silva, no uso das atribuições e de acordo
com o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93,
Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
para contratação da Empresa Construtora Maciel Com. E Rep. LTDA –
CNPJ 07.684.688/0001-15,
para Contratação de profissional/ empresa especializado
em serviços de pintura, manutenção e pintura de 2 salas da Câmara
Municipal de Vereadores de Epitaciolândia visando atender as
necessidades da Câmara Municipal de Epitaciolândia-AC,
no valor total de R$ 6.000,00 Seis Mil Reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 01.01.01.031.0001.2.001 – Manutenção
da Câmara Municipal de Epitaciolândia; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 001 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 17 de Dezembro de 2021.
Diojino Guimaraes da Silva
Presidente da CME
DL N°009/2021 - Serviços de pintura e manutenção
**** PASTA DO PROCESSO ****
DOEAC N° 13.204
DATA: 14/01/2022
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