ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°015/2025
PROCESSO ADM. N°017/2025
CONTRATADO: DECORP LTDA
CNPJ: 10.690.011/0001-02
VALOR R$ 45.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2025
**********************************************
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2025
RATIFICAÇÃOO Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa DECORP LTDA, CNPJ: 10.690.011/0001-02, para Contratação de empresa especializada em serviço de consultoria e
assessoria técnica especializada em Transparência pública, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0500 – RP
Epitaciolândia-AC, 25 de julho de 2025.
Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia
DL N°013/2025 - Consultoria e Assessoria em Transparência Pública
DOEAC 14.073
Pag. 161
Data: 28/07/2025