ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 62 DE 25 DE MAIO DE 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia – AC, DIOJINO
GUIMARAES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1°. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1° Quadrimestre de 2022 do Poder Legislativo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 54 e 55, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018, e Portaria STN n°
375, de 08 de julho de 2020.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publica-se
Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, em 25 de maio de 2022.

DIOJINO GUIMARAES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores