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Presidente Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Vice Eliade Maria da Silva
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Legislação
Portaria
Portaria N° 260/2024 - Exonerar Portaria Nº040 2024 - KALUANE FERNANDA LIMA
📅Publicado em
Publicado em 02/01/2025
Portaria N° 266/2024- Exonerar Portaria N°004 2023 - NADJA REGINA FIALES SARA
Portaria N° 256/2024 - Exonerar Portaria Nº134 2024 - SABRINA GOMES ROCHA
Contas Públicas
RGF
RGF 2024 - 3° Quadrimestre
Publicado em 30/12/2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°016/2024 -Móveis planejados
Publicado em 26/12/2024
Balanço Anual
Balanço Anual (PCA) - 2024
DL N°015/2024 - reforma no prédio
Recesso Legislativo
RECESSO LEGISLATIVO 15 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado em 19/12/2024
DL N°018/2024 -Material de informática
Publicado em 06/12/2024
DL N°013/2024 - manutenção do sistema de som
Publicado em 11/11/2024
DL N°014/2024 - prestação de serviços na elaboração do projeto Arquitetônico
DL N°012/2024 -serviços de assessoria em licitação
Publicado em 05/11/2024
Decreto
Decreto N°003/2024 Aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo 2018
Publicado em 25/10/2024
Decreto N°004/2024 Aprovação da Prestação de Contas do ano de 2021
Publicado em 23/10/2024
Portaria N° 174/2024 - Exonerar a Portaria Nº 06/2024 - LUCIANA MACHADO DA SILVA
Publicado em 11/10/2024
Portaria N° 175/2024 - Nomear JOÃO PEREIRA DA SILVA
Portaria N° 167/2024 -Exonerar a Portaria Nº048/2024 KAIRO DA SILVA E SILVA
Publicado em 09/10/2024
Portaria N° 168/2024 -Nomear ANDERSON SOUZA FIGUEIRA
RGF 2024 - 2° Quadrimestre
Publicado em 30/09/2024
DL N°010/2024 - Consultoria e Assessoria para implantação de e-Social
Publicado em 15/08/2024