Legislação Municipal

2ª Sessão Solene - 10/08/2026

23ª Sessão ordinária - 17/08/2026

Balanço Anual (PCA) - 2025

21ª Sessão Ordinária - 03/08/2026

20ª Sessão Ordinária - 30/06/2026

22ª Sessão Ordinária - 10/08/2026

Aviso de Licitação - CP N°/2026 - DOEAC N°14326

Despacho Nº017/2026 - Acolhimento de Parecer Jurídico Nº002/2026

CP N° 001/2026 - Construção de 2 Salas na Câmara Municipal

OUVIDORIA LEGISLATIVA

PROTOCOLO GERAL

Portaria Nº 071/2026 - Conceder 01(uma) diária ao Senhor ALTAMIRO FERREIRA BISPO

Portaria Nº 072/2026 - Conceder (meia) diária ao Senhor JEZO BATISTA PEREITA

Portaria Nº 073/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao Senhor ROSIMAR MENEZES DE CASTRO

PORTARIA Nº 070/2026 - ARI OSVALDO MATOS DA SILVA

Extrato de Contrato Nº011/2026 - ALEXANDRE MORAES DE LIMA - ME - DL Nº010/2026

PORTARIA Nº 069/2026 - JOSÉ HENRIQUE SILVA BATISTA

PORTARIA Nº 068/2026 - GIRLENE FREITAS TEIXEIRA

PORTARIA Nº 067/2026 - ARI OSVALDO MATOS DA SILVA

Extrato do Contrato nº010/2026 - O.G.F. RODRIGUES LTDA - DL nº011/2026