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Presidente Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Vice Eliade Maria da Silva
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Legislação
Convocação, Audiência Pública
Convocação de Audiência Pública - 02 de Outubro de 2026
📅Publicado em
Publicado em 01/10/2026
Contas Públicas
RGF
RGF 2026 - 2° Quadrimestre - DOEAC N°14363
Publicado em 30/09/2026
Portaria
Portaria N°075/2026 - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2° Quadrimestre de 2026
Audiência Pública
Convocação de Audiência Pública - Institui a eleição de Gestor Escolar
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
28ª Sessão Ordinária - 21/09/2026
Publicado em 28/09/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Publicado por Incorreção - Extrato do Contrato N°013/2026 - CP Nº001/2026
Publicado em 25/09/2026
27ª Sessão Ordinária - 14/09/2026
Publicado em 21/09/2026
26ª Sessão Ordinária - 10/09/2026
Publicado em 17/09/2026
Portaria CME Nº074/2026 - Nomeia o Gestor e Fiscal do Contrato N°013/2026
Publicado em 16/09/2026
Extrato de Contrato Nº013/2026 - CONSTRUTORA MACIEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CP Nº001/2026
Publicado em 15/09/2026
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - CP Nº001/2026 - Construção de 2 salas na câmara municipal
Publicado em 11/09/2026
Extrato de Contrato Nº012/2026 - DL Nº012/2026
Publicado em 01/09/2026
Dispensa de Licitação
DL N°012/2026 - Consultoria e Assessoria em Transparência Pública
Publicado em 31/08/2026
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Consultoria e Assessoria técnica Especializada em Transparência pública
Publicado em 19/08/2026
Sessão Solene
2ª Sessão Solene - 10/08/2026
Publicado em 18/08/2026
23ª Sessão ordinária - 17/08/2026
Balanço Anual
Balanço Anual (PCA) - 2025
Publicado em 13/08/2026
21ª Sessão Ordinária - 03/08/2026
Publicado em 12/08/2026
20ª Sessão Ordinária - 30/06/2026
22ª Sessão Ordinária - 10/08/2026