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Presidente Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Vice Eliade Maria da Silva
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documentos encontrados
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Legislação
Portaria
Portaria N° 044/2024 - Exonerar SEBASTIANA SILVA DE LIMA
📅Publicado em
Publicado em 08/04/2024
Portaria N° 046/2024 - Exonerar MARILZA DA SILVA OLIVEIRA
Portaria N° 028/2024 - Exonerar WILSON FORTES DA CUNHA
Publicado em 20/03/2024
Portaria N° 027/2024 - Nomear EDILEUZA MEIRELES MEDEIROS
Publicado em 19/03/2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°002/2024 - Prestação de serviços de transmissão ao vivo
Publicado em 15/03/2024
DL N°003/2024 - Manutenção de ar-condicionado e reposição de peças
Portaria N° 021/2024 - Nomear ANDRESSA COSMO DE SOUZA
DL N°001/2024 - Serviços Técnicos para Assessoria Jurídica
Publicado em 07/03/2024
Portaria N° 019/2024 - Nomear Edileuza Meireles de Medeiros
Publicado em 29/02/2024
Portaria N° 002/2024 - Exonerar a Portaria Nº 082 de 03 de julho de 2023
Publicado em 02/02/2024
Portaria N° 005/2024 - Nomear ELIVELTON FALCÃO DA SILVA
Publicado em 01/02/2024
Portaria N° 003/2024 - Exonerar a Portaria Nº 085 de 03 de julho de 2023
Portaria N° 006/2024 - Nomear LUCIANA MACHADO DA SILVA
Portaria N° 002/2024 - Exonerar a Portaria Nº 085 de 03 de julho de 2023
Portaria N° 004/2024 - Nomear FERNANDO COSTA MACIEL
Decreto
Decreto N°001/2024 - Perda do mandato eletivo em caso de condenação criminal
Publicado em 31/01/2024
Portaria N°001/2024 - Revogar a Portaria Nº 004 de 05 de janeiro de 2023
Publicado em 19/01/2024
Termo de Posse
Termo de Posse - Presidente Interino - RUBENSLEI RODRIGUES DE LIMA
Publicado em 15/01/2024
Contas Públicas
LOA
LOA 2024 - (Lei N°499/2023)
Publicado em 10/01/2024
LDO
LDO 2024 - Lei n°489/2023
Publicado em 08/01/2024