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Presidente Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Vice Eliade Maria da Silva
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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
Legislação
Parecer
Parecer n°009/2022 - Projeto de Lei 005/2022
📅Publicado em
Portaria
Portaria N°074/2025 - Conceder 1 (uma) diária a ALTAMIROFERREIRA BISPO
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
39ª Sessão Ordinária - 08 de dezembro de 2025
13ª Sessão Ordinária - 06 de maio de 2024
30ª Sessão Ordinária 30/09/2024
Contas Públicas
RGF
RGF 2023 - 3° Quadrimestre
13° Sessão Ordinária 21/05/2021
15ª Sessão Ordinária 15/05/2023
Pedido de providência
Pedido de Providência N°010/2022 - Solução definitiva de cratera,Rua Airton Sena
RGF 2024 - 3° Quadrimestre
RGF 2019 - 1° Quadrimestre
Licitações
Carta Convite
CC N°001/2021 - Assessoria Jurídica
04° Sessão Ordinária 07/03/2022
LDO
LDO 2016 - (Lei n° 333/2015)
Projeto de Lei
Projeto de Lei 009/2025 - Infraestrutura de Fronteira e Segurança Comunitária
11ª Sessão Ordinária 22/04/2024
31° Sessão Ordinária 23/11/2021
Parecer n°006/2022 - Projeto de Lei 004/2022 Abertura de Crédito
14° Sessão Ordinária 28/06/2021
15ª Sessão Ordinária 20/05/2024