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Projeto de Lei 006/2022 - Programa de prevenção e combate a violência doméstica

DL N°004/2021 - Serviços de Pintura

DL N°003/2019 Manutenção preventiva e corretiva de veiculos/Peças e Lubrificante

RGF 2016 - 3° Quadrimestre

Lei Orgânica Municipal

05° Sessão Extraordinária 18/03/2024

7ª Sessão Ordinária - 25 de março de 2024

32ª Sessão Ordinária 14/10/2024

01ª Sessão Ordinária - 13 de janeiro de 2025

RGF 2024 - 2° Quadrimestre

31ª Sessão Ordinária 07/10/2024

Parecer n°015/2022 - Projeto de Lei 003/2022

RGF 2015 - 2° Quadrimestre

Portaria N°071/2025 - Conceder 1 (uma) diária a CLEOMAR PORTELA EDUINO

39ª Sessão Ordinária 27/11/2023

Requerimento N°005/2022 - Informações do processo de reforma da quadra

Anteprojeto de Lei 001/2025 - Pagamento da taxa de vistoria

LDO 2017 - (Lei n° 342/2016)

18ª Sessão Ordinária 10/06/2024

RGF 2018 - 2° Quadrimestre