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Presidente Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Vice Eliade Maria da Silva
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Contas Públicas
LDO
LDO 2017 - (Lei n° 342/2016)
📅Publicado em
6 de janeiro de 2017
RGF
RGF 2016 - 3° Quadrimestre
29 de dezembro de 2016
Balanço Anual
Balanço Anual (PCA) - 2016
23 de dezembro de 2016
RGF 2016 - 2° Quadrimestre
30 de setembro de 2016
RGF 2016 - 1° Quadrimestre
30 de maio de 2016
LDO 2016 - (Lei n° 333/2015)
11 de janeiro de 2016
RGF 2015 - 3° Quadrimestre
30 de dezembro de 2015
Balanço Anual (PCA) - 2015
RGF 2015 - 2° Quadrimestre
30 de setembro de 2015
RGF 2015 - 1° Quadrimestre
30 de maio de 2015
LOA
LOA 2015 - (Lei n° 323/2015)
7 de janeiro de 2015
Balanço Anual (PCA) - 2014
30 de dezembro de 2014
LDO 2014 - (Lei n° 313/2013)
7 de janeiro de 2014
PPA
PPA 2014 - 2017
23 de dezembro de 2013
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°001/2022 - Consultoria e assessoria técnica ( Transparência Pública )
2022-02-55T00:00:00-05:00
Legislação
Portaria
Portaria 004/2026 Nomeia o Agente de Contratação/Pregoeiro e Comissão de Contratação
13 de Jan de 2026 00:00
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
19ª Sessão Ordinária 17/06/2024
Projeto de Lei
Projeto de Lei 005/2025 - Instalação de sistemas de energia
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°001/2019 - Locação de Software
08ª Sessão Ordinária - 07 de abril de 2025