ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

ATA DA (01a) PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO

ANO LEGISLATIVO, DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC. Aos (19) dezenove dias do

mês de fevereiro de dois mil e vinte seis, as dezenove horas na Sala das

Sessões Raimundo Francisco Ribeiro, reuniram-se em sessão ordinária

os vereadores a seguir relacionados: Aldemir Teixeira Sales, Altamiro

Ferreira Bispo, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, Ari Osvaldo Matos

da Silva, Cleomar Portela Eduino, Eliade Maria da Silva, Jezo Batista

Pereira, José Henrique Silva Batista, Girlene Freitas Teixeira, Rosimar

Menezes de Castro, Marizete de Lima Matias. Sob a presidência do

vereador: Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, que declarou abertos os

trabalhos e em seguida autorizou o Secretario Ari Osvaldo Matos da

Silva a fazer a leitura do expediente, lista de presença dos vereadores,

leitura da Ata da quadragésima Sessão Ordinária da Câmara

Municipal de Epitaciolândia e a leitura da ata da 1a e 2a sessão

extraordinária do segundo ano legislativo. OF.GPCME No 00/2026.

OF/CME/No147/2025. OF/CME/AUTOGRAFO DO PODER

LEGISLATIVO/ No 001, 002,48/2026. OF/CMPL/No059,060/2025.

PEQUENO EXPEDIENTE: NÃO HOUVERAM ORADORES

ESCRITOS.

GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra vereador Rosimar Menezes

de Castro (REPUBLICANO): Com os cumprimentos de praxe,

inicialmente tratou da situação do Hospital Regional do Alto Acre, situado

no município de Brasiléia. Informou ter recebido comunicação do Governo

do Estado, sob a gestão do Governador Gladson Cameli, de que a unidade

hospitalar permanece realizando atendimento integral e gratuito à

população. Manifestou, contudo, preocupação quanto à possibilidade de

terceirização do hospital, posicionando-se contrariamente à medida e

defendendo o fortalecimento da gestão pública, com a contratação de

profissionais qualificados e a melhoria da estrutura e do atendimento,

ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos usuários, inclusive com

existência de equipamentos que necessitam ser instalados e colocados em

funcionamento.

Na sequência, abordou a problemática do acúmulo de lixo e entulhos no

município de Epitaciolândia, solicitando providências à Secretaria

Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com

atuação conjunta para melhoria da limpeza urbana. Apresentou, também,

pedido ao Prefeito Sérgio Lopes para que sejam realizadas melhorias em

vias urbanas que se encontram em condições precárias, dificultando o

acesso dos moradores às suas residências. Por fim, manifestou preocupação

com a situação dos ramais, pontes e bueiros, especialmente em razão do

período chuvoso e do início do ano letivo, ressaltando a necessidade de

intervenções estruturais, e não apenas paliativas, a fim de garantir o

transporte escolar e o escoamento da produção rural. Informou que foi

encaminhado documento desta Casa solicitando agenda com a Presidente

Sula Ximenes, visando buscar apoio do Governo do Estado para

continuidade das melhorias nos ramais do município. Finalizou

agradecendo a todos.

Com a palavra a vereadora Girlene Freitas Teixeira (PP): Com os

cumprimentos de praxe, que destacou, inicialmente, sua condição de

parlamentar e servidora da área da saúde há 22 anos no município de

Epitaciolândia, reafirmando seu compromisso com os profissionais da

saúde e com a população. Manifestou posicionamento contrário à

terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, situado em Brasiléia,

informando que, no que depender de seu mandato, atuará em conjunto com

os demais parlamentares e a comunidade para impedir tal medida.

Ressaltou que a unidade atende não apenas Brasiléia e Epitaciolândia, mas

também municípios vizinhos, como Xapuri, além de pacientes provenientes

da Bolívia e do Peru, evidenciando sua importância regional. Destacou que

o município conta atualmente com diversas especialidades médicas,

mencionando a existência de aproximadamente 16 especialistas, mas

pontuou a necessidade de ampliação desses serviços, inclusive com a

disponibilização de exame de ressonância magnética. Relatou as

dificuldades enfrentadas por pacientes que necessitam deslocar-se até Rio

Branco para atendimento especializado. Dirigiu apelo ao Governo do

Estado, para que envie mais especialidades ao hospital e mantenha a

unidade sob gestão pública. Na oportunidade, convidou a população para

participar de caminhada em defesa do hospital, a realizar-se no dia 23 de

fevereiro, com saída às 15 horas da Escola Joana Ribeiro em direção ao

Hospital Regional de Brasiléia. Ao final, agradeceu a todos.

Com a palavra o vereador Cleomar Portela Eduino (PP): Com os

cumprimentos, manifestando, inicialmente, apoio aos servidores da saúde e

posicionamento contrário à terceirização do Hospital Regional do Alto

Acre, no município de Brasiléia. Defendeu que os recursos públicos

eventualmente destinados à terceirização sejam aplicados na contratação de

especialistas e no fortalecimento da estrutura da unidade, a fim de evitar o

deslocamento de pacientes para Rio Branco para atendimentos que

poderiam ser realizados na própria região. Ressaltou que o hospital possui

estrutura compatível com a ampliação dos serviços, necessitando, contudo,

de investimentos em especialidades médicas. Na sequência, abordou

problemas recorrentes no município de Epitaciolândia, quanto à coleta de

lixo, às condições das vias urbanas e à situação dos ramais. Relatou que,

inclusive durante o período carnavalesco, houve ampla divulgação nas

redes sociais acerca do acúmulo de resíduos sólidos em diversos bairros,

evidenciando falhas na prestação do serviço. Solicitou que a gestão

municipal apresente planejamento detalhado para melhoria da coleta de

lixo, ressaltando tratar-se de questão de saúde pública e saneamento básico.

Quanto às vias urbanas, destacou que há ruas em condições precárias,

dificultando o tráfego de veículos e o acesso de moradores às suas

residências, citando como exemplo situações registradas no bairro Satel,

problema que, segundo afirmou, estende-se a outras áreas do município.

Tratou, ainda, da situação dos ramais, especialmente em razão do início do

ano letivo, manifestando preocupação com o transporte escolar de alunos

da zona rural para as escolas da área urbana, como a Escola Luiz Gonzaga

da Rocha. Alertou que, nas condições atuais, há dificuldades para garantir a

trafegabilidade e o transporte seguro dos estudantes. Ao final, solicitou à

Presidência da Casa que encaminhe ofício à gestão municipal, requerendo

informações acerca do planejamento para recuperação dos ramais, melhoria

das vias urbanas e regularização da coleta de lixo, reiterando apoio à luta

dos profissionais da saúde e reafirmando posicionamento contrário à

terceirização do hospital regional.