ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

ATA DA (10ª) DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC. Aos (22) vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte seis, as dezenove horas na Sala das Sessões Raimundo Francisco Ribeiro, reuniram-se em sessão ordinária os vereadores a seguir relacionados: Aldemir Teixeira sales, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, Ari Osvaldo Matos da Silva, Cleomar Portela Eduino, Eliade Maria da Silva, José Henrique Silva Batista, Girlene Freitas Teixeira, Marizete de lima Matias, Rosimar Menezes de Castro. Falta justificada dos vereadores: Altamiro Ferreira Bispo, Jezo Batista Pereira. Sob a presidência do vereador: Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, que declarou abertos os trabalhos e em seguida autorizou o Secretario Ari Osvaldo Matos da Silva a fazer a leitura do expediente, lista de presença dos vereadores, leitura da Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia. Parecer Nº 008,009/2026. Requerimento de informação Nº 001,002/2026. Oficio Nº321/2026 – PMEPI- SEAD. Pedido de providencia nº 01/2026. OF/CME/Nº041,042,043,044,045. Of/Circ/Semed/nº 08/2026. Oficio Circular Gapres Nº003/2026. Pequeno expediente: NÃO HOUVE ORADORES ESCRITOS. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a vereadora Maria Eliade da Silva (PL): Com os cumprimentos. Na sequência, apresentou um resumo das atividades desenvolvidas nos últimos dias, iniciando pela ordem de serviço para a construção de uma ponte, considerada uma demanda antiga da população local. Destacou que a obra já se encontra em execução, evidenciada pela presença de maquinário no local, deixando de ser apenas um projeto para se tornar realidade. Parabenizou os responsáveis pela conquista. Informou, ainda, sua participação no encerramento da Feira do Peixe, ressaltando a atuação das produtoras rurais e o protagonismo feminino no evento, parabenizando-as pelo sucesso alcançado. Relatou também sua presença na entrega de maquinário viabilizado por autoridade senatorial, destacando a importância do equipamento para o desenvolvimento das atividades no município e desejando êxito à gestão municipal na utilização dos recursos disponíveis. Registrou visita institucional recebida de representantes do município de Bolpebra, incluindo a Sra. Elsa e seu esposo, atual gestor local, a quem desejou sucesso na condução administrativa. Em continuidade, mencionou participação em evento esportivo de incentivo à saúde, destacando a relevância da prática de atividades físicas como instrumento de promoção do bem-estar e qualidade de vida, incentivando a população a adotar hábitos saudáveis. Comunicou também sua presença em evento beneficente denominado “Leilão do Amor em Movimento”, realizado em comunidade local, destacando a finalidade solidária da ação e a destinação dos recursos arrecadados. Na oportunidade, registrou congratulações a munícipes aniversariantes do mês, reconhecendo suas contribuições à comunidade, bem como agradeceu pelas homenagens recebidas em celebração ao seu aniversário, destacando o valor dos momentos de convivência e reconhecimento. Por fim, manifestou apoio à realização de evento agropecuário no município, solicitando às autoridades competentes maior atenção às demandas dos produtores rurais, especialmente quanto à desburocratização de processos que impactam a comercialização de produtos locais, ressaltando a importância econômica e social da atividade. Encerrando sua fala, agradeceu a presença de todos e desejou uma excelente semana aos presentes. Com a palavra o vereador Rosimar Menezes de Castro (REPUBLICANO): Com os cumprimentos. Na oportunidade, registrou congratulações à Vice-Presidente Eliade pela passagem de seu aniversário, destacando a importância da data e desejando-lhe saúde, sabedoria e êxito em sua trajetória, ressaltando que a Mesa Diretora se sente representada por sua atuação. O parlamentar ressaltou o trabalho desempenhado pelos vereadores desta legislatura, enfatizando que todas as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo têm sido devidamente analisadas e deliberadas, destacando o compromisso dos onze vereadores com os interesses da população. Na sequência, registrou agradecimento ao Secretário de Obras, Sr. Marildo Ribeiro, pela pronta atuação na recuperação de infraestrutura viária, especialmente na região do Ramal do Rubicon, afetada por fortes chuvas recentes que danificaram pontes e bueiros. Destacou a necessidade de execução de serviços com qualidade, sobretudo na instalação de bueiros, enfatizando que a ausência de técnicas adequadas compromete a durabilidade das obras. Ressaltou, ainda, o papel fiscalizador do Legislativo, esclarecendo que a fiscalização visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a qualidade das obras executadas, mencionando preocupações quanto à atuação de empresas contratadas por meio de licitação. O Vereador abordou também a importância de investimentos em infraestrutura urbana, destacando exemplos de obras bem executadas em gestões anteriores, as quais apresentam maior durabilidade, reforçando a necessidade de planejamento e qualidade na execução de pavimentações e demais intervenções públicas. Informou, ainda, tratativas junto ao órgão estadual competente visando a recuperação de maquinários da Secretaria de Obras, ressaltando a importância desses equipamentos para o atendimento das demandas tanto da zona urbana quanto rural, considerando a referida secretaria como essencial para o funcionamento da administração municipal. No tocante à limpeza urbana, reconheceu avanços recentes, parabenizando a gestão municipal e as equipes envolvidas, mas destacou a necessidade de melhorias contínuas, especialmente quanto à destinação de entulhos e à conscientização da população para a correta disposição de resíduos. Sugeriu a implementação de calendário organizado para coleta de entulhos e reforço na disponibilização de recipientes adequados para armazenamento de lixo. Apontou ainda situações específicas que demandam providências, como o acúmulo de resíduos em loteamentos e bairros do município, solicitando atenção das Secretarias de Obras e Meio Ambiente para averiguação. Por fim, compartilhou observações realizadas em visita a outro município, destacando boas práticas na gestão de limpeza urbana como referência, e colocou seu mandato à disposição da população, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento local. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou bênçãos e êxito à população. Com a palavra a vereadora Girlene Freitas Teixeira (PP): Com os cumprimentos. Na sequência, discorreu sobre a realização de mais uma edição do programa “Saúde na Comunidade”, ocorrida na comunidade do Mato Grosso, destacando a relevância da ação e a qualidade dos atendimentos prestados. Informou que foram realizados 128 atendimentos médicos, 385 procedimentos odontológicos — número recorde para a referida ação —, além de atendimentos psicológicos, vacinação de rotina com 126 doses aplicadas, dispensação de medicamentos, realização de testes rápidos, coletas de PCCU, exames de eletrocardiograma, testes de glicemia capilar, atualização e emissão de cartões do SUS, atendimentos do programa Auxílio Brasil, exames de ultrassonografia e avaliação de marcadores de consumo alimentar. A Vereadora parabenizou a equipe organizadora, em especial a coordenação e os profissionais envolvidos, e agradeceu à Secretária Municipal de Saúde, Marinete Mesquita, pela condução e organização dos trabalhos, destacando a importância da iniciativa para a população. Prosseguindo, registrou felicitações a aniversariantes recentes, mencionando, entre outros, a Vice-Presidente Eliade, Leandro, Vanessa e Maju, desejando-lhes saúde e prosperidade. Na oportunidade, realizou convite à população para participação no “Projeto Cidadão”, em comemoração aos seus 30 anos, a ser realizado nos dias 27 e 28 de abril, na Escola Bela Flor. Informou que o evento contará com diversos serviços, incluindo atendimentos médicos com clínico geral, odontológico, ginecológico, psicológico e fisioterapêutico, além de assistência jurídica, emissão de documentos pessoais (RG, certidão de nascimento, CPF e título de eleitor) e serviços socioassistenciais, como cadastro no programa Bolsa Família e atendimentos do CRAS. Encerrando sua fala, desejou uma semana abençoada a todos os presentes e agradeceu pela atenção. Com a palavra o vereador José Henrique Batista (REPUBLICANOS): Com os cumprimentos. Dando prosseguimento, informou sobre visitas realizadas a obras em andamento no município, destacando diálogo com o Prefeito Municipal, o qual manifestou compromisso com o desenvolvimento local. Ressaltou a continuidade administrativa, reconhecendo o trabalho da gestão anterior e destacando a atuação da atual gestão na promoção de melhorias. Relatou acompanhamento de serviços de infraestrutura urbana, especialmente nas vias públicas, com intervenções voltadas à melhoria da trafegabilidade e acessibilidade, mesmo diante das dificuldades ocasionadas pelo período chuvoso. Enfatizou o empenho da Secretaria de Obras e a continuidade dos serviços, reconhecendo avanços já perceptíveis. Mencionou também a revitalização de espaço público, destacando a importância de investimentos em áreas de convivência para a população, bem como melhorias em equipamentos esportivos, contribuindo para a valorização do município. Informou, ainda, visita à Secretaria Municipal de Educação, onde esteve reunido com a Secretária da pasta, destacando sua experiência e competência na área educacional. Ressaltou o compromisso com o fortalecimento da educação no município, reconhecendo avanços e colocando-se à disposição para colaborar com iniciativas que promovam melhorias no setor. Na parte final de seu pronunciamento, destacou ações e incentivos ao esporte no município, enfatizando a importância das atividades esportivas para a formação dos jovens, promoção da saúde e inclusão social. Mencionou a realização de competições entre escolinhas locais, ressaltando a participação ativa de crianças e adolescentes, bem como o impacto positivo dessas iniciativas. Reafirmou o compromisso de seu mandato com o incentivo ao esporte e o apoio a projetos que beneficiem a juventude e a população em geral. Encerrando sua fala, agradeceu a Deus, reiterou cumprimentos à Vice-Presidente e aos demais vereadores, colocando seu mandato à disposição da população. ORDEM DO DIA: o Presidente Antônio Rosiclei, colocou em votação a ATA da 9ª (nona) sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento de informação Nº 002/2026 de autoria da vereadora Marizete lima, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de informação Nº 001/2026, de autoria do vereador Rosimar Menezes, sendo aprovado por unanimidade. Parecer Nº 08, A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições legais, após a análise da matéria, emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei em pauta. A comissão de finanças e o orçamento fiscalização no uso de suas atribuições legais após a análise da matéria emitiram o parecer favorável à aprovação do projeto de lei em pauta. Comissão de educação, saúde e assistência social no uso de tu de suas atribuições legais após a análise da matéria emitir o parecer favorável à aprovação do projeto de lei em pauta. Projeto de lei Nº 010/2026, que altera o artigo 94 da lei complementar Nº 06/ de 13 de janeiro de 2025, passa a vigorar crescido do seguinte parágrafo e das outras providencias, sendo aprovado por unanimidade. Parecer Nº 09/2026. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições legais, após a análise da matéria, emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei em pauta. A comissão de finanças e o orçamento fiscalização no uso de suas atribuições legais após a análise da matéria emitiram o parecer favorável à aprovação do projeto de lei em pauta. Comissão de educação, saúde e assistência social no uso de suas atribuições legais após a análise da matéria emitir o parecer favorável à aprovação do projeto de lei em pauta, projeto de lei número 011 de 2026 de 13 de abril de 2026 que dispõe sobre a criação do da nova lei do Conselho Municipal de Saúde de Epitaciolândia Acre, revoga integralmente a lei número 021 de setembro de 1993 e dá outras providencias, projeto de lei aprovado por unanimidade.

Antônio Rosiclei Oliveira da Silva                      Ari Osvaldo Matos da Silva

Presidente CME                                                      secretário CME