ATA DA (14ª) DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO, DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC. 

Aos (18) Dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte seis, as

dezenove horas na Sala das Sessões Raimundo Francisco Ribeiro, reuniram-se em sessão

ordinária os vereadores a seguir relacionados: Aldemir Teixeira sales, Altamiro Ferreira

Bispo, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, Ari Osvaldo Matos da Silva, Cleomar Portela

Eduino, Eliade Maria da Silva, Jezo Batista Pereira, José Henrique Silva Batista, Girlene

Freitas Teixeira, Marizete de lima Matias, Rosimar Menezes de Castro. Sob a presidência

do vereador: Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, que declarou abertos os trabalhos e em

seguida autorizou o Secretario Ari Osvaldo Matos da Silva a fazer a leitura do expediente,

lista de presença dos vereadores, leitura da Ata da decima terceira Sessão Ordinária da

Câmara Municipal de Epitaciolândia. OFICIO GABPRES No 049/2026.

OF/CME/No060, 056,057, 058, 059, 061/2026. Requerimento No001/2026. Pedido de

providencias No02/2026. OF/CMPL/No001/2026. PEQUENO EXPEDIENTE: Com

a palavra o vereador Cleomar Portela Eduino (PP): Com os cumprimentos. O

vereador apresentou dois pedidos de providência. O primeiro refere-se à Rua Elias

Bandeira, localizada no Loteamento da Glória, solicitando que seja encaminhado

expediente à Prefeitura Municipal para que o Prefeito Sérgio Mesquita, juntamente com

a equipe de obras, realize vistoria e providencie a recuperação da via por meio de

piçarramento, tendo em vista as dificuldades de trafegabilidade enfrentadas pelos

moradores, inclusive impossibilitando o acesso de veículos às residências em

determinados trechos. Destacou a necessidade de execução urgente do serviço para

atender as famílias afetadas. O segundo pedido trata da iluminação pública na Avenida

Santos Dumont, no trecho compreendido entre o Super Negão e o Mercantil São

Sebastião. O parlamentar solicitou que a Prefeitura determine à equipe responsável a

realização de vistoria técnica, especialmente na rede de fiação, considerando que as

lâmpadas já foram substituídas em diversas ocasiões, porém o problema persiste,

ocasionando constantes interrupções na iluminação do local. Na sequência, o vereador

informou que a assessoria da Câmara providenciou cópias de minuta de alteração de

Projeto de Lei referente à redução do IPTU para imóveis localizados em áreas atingidas

por enchentes. Explicou que, em razão das cheias ocorridas nos anos de 2023 e 2024,

diversos bairros do município de Epitaciolândia sofreram prejuízos recorrentes,

especialmente nas regiões próximas ao Igarapé Bahia, Igarapé Encrenca, Bairro José

Hassem e demais áreas já mapeadas pela Defesa Civil como áreas de risco. O

parlamentar propôs que imóveis residenciais e comerciais localizados nessas áreas

passem a ter redução permanente de 50% no valor do IPTU, considerando que os

prejuízos causados pelas enchentes ultrapassam o período de um ano previsto

atualmente na legislação municipal. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas famílias

para recuperar os imóveis, bem como a desvalorização das propriedades situadas em

áreas alagáveis. Por fim, solicitou aos nobres vereadores que analisem a proposta para

posterior apresentação e votação nas próximas sessões, visando amenizar os prejuízos

sofridos pela população atingida. NÃO HOUVENDO MAIS ORADORES ESCRITOS,

PASSAREMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Rosimar Menezes

de Castro (REPUBLICANO): Com os cumprimentos. Na oportunidade, registrou a

presença do senhor Jorge, representante do Saneacre na Regional do Alto Acre,

agradecendo pelos serviços prestados aos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia,

especialmente no atendimento às demandas relacionadas ao abastecimento de água.

Informou que já havia solicitado sua presença na Câmara para prestar esclarecimentos

acerca dos trabalhos desenvolvidos na região e das reivindicações da população quanto

à falta de água em alguns bairros do município. Em seguida, destacou a situação do

Bairro da Glória, mencionando a necessidade de melhorias na infraestrutura das vias

públicas, especialmente na denominada Rua do Povo, que apresenta pontos críticos e

necessita de recuperação. Ressaltou ainda que a Prefeitura vem realizando serviços

paliativos em outros bairros, contribuindo para amenizar os problemas enfrentados

pelos moradores. O parlamentar apresentou pedido de providência para que o senhor

Campos, responsável por loteamentos no município, seja convidado a comparecer à

Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação fundiária do Bairro

da Glória e de outros loteamentos da cidade. Informou que diversos moradores

relataram não terem sido contemplados com a regularização e entrega dos títulos de

propriedade por parte do ITERACRE, em razão de pendências documentais

relacionadas aos loteamentos. O vereador relembrou investimentos realizados em

governos anteriores para regularização fundiária no município, ressaltando a

importância da continuidade das ações por parte do Governo do Estado, tanto na atual

gestão quanto nas anteriores, visando garantir segurança jurídica às famílias. Destacou

que a posse do título definitivo dos imóveis possibilita aos moradores realizarem

investimentos e melhorias em suas propriedades. Também citou dificuldades

semelhantes em loteamentos como Chico Saraiva e Ouro Verde, onde pendências legais

ainda impedem avanços em obras de infraestrutura e pavimentação. Na sequência,

apresentou pedido de providência para melhorias nas ruas localizadas nas proximidades

do Motel Diamante, incluindo serviços de limpeza, capina e retirada de lixo acumulado.

Relatou que a ausência de locais adequados para descarte de resíduos tem contribuído

para o espalhamento de lixo nas vias públicas. O parlamentar também comentou sobre a

situação das ruas do Bairro Liberdade, destacando a necessidade de recuperação das

vias e construção de pontes ou bueiros, visando melhorar a mobilidade da população,

especialmente de idosos que enfrentam dificuldades de locomoção durante o período

chuvoso. Manifestou expectativa de que, no período de verão, sejam executadas obras

de pavimentação e recuperação das ruas danificadas pelas fortes chuvas. Por fim,

agradeceu a Deus pela realização da sessão, ressaltando a importância do trabalho

desenvolvido pelos vereadores na fiscalização, cobrança e busca de recursos junto aos

parlamentares estaduais e federais em benefício do município de Epitaciolândia,

destacando que, apesar dos avanços, ainda existem muitas demandas a serem

solucionadas na cidade. Com a palavra a vereadora Eliade Maria da Silva (PL):

Com os cumprimentos. Na sequência, relatou visitas realizadas durante a semana,

destacando passagem pela “Rota da Felicidade”, localizada na feira municipal, onde

esteve acompanhada da senhora Rosenilda e do delegado Sérgio Lopes. Também

informou visita à Escola Raimunda da Cunha, juntamente com a gestora Sandra

Sualdini, recordando ações comunitárias realizadas anteriormente para revitalização da

unidade escolar, com participação de pais e moradores. A parlamentar mencionou ainda

sua participação na comemoração alusiva ao Dia das Mães realizada no Centro do

Idoso, promovida pela Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal

de Assistência Social, parabenizando a gestão municipal pela realização do evento e

pelo atendimento às pessoas idosas do município. Em seguida, destacou reunião

realizada no gabinete do prefeito Sérgio Mesquita, ocasião em que acompanhou a

apresentação de projetos e ações voltadas à recuperação das ruas da cidade. Ressaltou

que, após o período intenso de chuvas, a administração municipal vem iniciando

serviços de melhorias e recuperação das vias públicas, favorecidos pela estiagem

recente. A vereadora registrou homenagem ao Dia do Assistente Social, comemorado

em 15 de maio, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelas profissionais da área no

atendimento às famílias e à população do município. Na oportunidade, destacou

também a campanha “Maio Laranja”, alusiva ao combate ao abuso e à exploração

sexual de crianças e adolescentes, reforçando a importância da conscientização e da

proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Relatou sua experiência como

ex-conselheira tutelar e ressaltou a necessidade de fortalecimento das ações de

prevenção e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Por fim, manifestou votos

de pesar pelo falecimento do senhor Pedro, morador do Bairro José Hassem,

solidarizando-se com seus familiares, especialmente sua esposa, filhos e demais

parentes, desejando conforto a todos neste momento de luto. Encerrando sua fala,

desejou uma semana abençoada a todos os presentes. Com a palavra o vereador Jezo

Batista Pereira (PL): Com os cumprimentos. Na sequência, agradeceu ao prefeito

Sérgio Mesquita pela continuidade dos trabalhos da gestão municipal, destacando

especialmente o atendimento ao pedido apresentado na sessão anterior referente à

recuperação da ponte localizada no Ramal São Salvador, na Comunidade Chora

Menino. Informou que o serviço já foi executado, beneficiando os moradores da

localidade, motivo pelo qual parabenizou a administração municipal pela rapidez no

atendimento da demanda. O parlamentar ressaltou ainda as ações de recuperação e

limpeza das ruas do município, observando que o período de inverno foi intenso e

causou diversos danos à infraestrutura urbana, mas que os serviços vêm sendo

retomados gradativamente com a melhoria das condições climáticas. Em seguida,

parabenizou o prefeito Sérgio Mesquita e os pastores evangélicos pela realização da

abertura da Quinta Semana Evangélica no município, ocorrida no Centro do Idoso,

evento do qual também participou. Destacou a importância da programação para a

comunidade, proporcionando momentos de fé, louvor e reflexão espiritual à população.

O vereador aproveitou a oportunidade para convidar toda a sociedade a participar da

Semana Evangélica, manifestando o desejo de que o evento se consolide de forma

positiva na história do município, contribuindo para o fortalecimento espiritual e social

da população. Por fim, agradeceu a todos e desejou que Deus continue abençoando o

município e seus moradores. Com a palavra o vereador Altamiro Ferreira Bispo

(PDT): Com os cumprimentos. Na sequência, justificou sua ausência na sessão anterior

em razão de um acidente automobilístico ocorrido durante retorno de Rio Branco,

ressaltando que, apesar do ocorrido, continuou acompanhando e encaminhando

demandas do município. O parlamentar destacou a importância do período de estiagem

para a recuperação da infraestrutura urbana e rural do município, mencionando a

expectativa da população quanto à melhoria das ruas e ramais após o rigoroso inverno

enfrentado pela região. Em seguida, abordou a campanha alusiva ao 18 de Maio, data de

combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ressaltando a

importância da conscientização da sociedade e do fortalecimento das denúncias para

prevenção de novos casos de violência contra menores. O vereador também comentou

sobre a recuperação da ponte e do Ramal São Salvador, demanda anteriormente

apresentada por parlamentares da Casa. Informou que, além da recuperação da ponte,

foram realizados serviços de melhoria no ramal, garantindo novamente o acesso do

transporte escolar à comunidade e beneficiando especialmente as crianças da localidade.

Na oportunidade, agradeceu ao prefeito Sérgio Mesquita, ao secretário Marildo Ribeiro,

ao diretor Nando e à equipe de obras pelos serviços executados tanto na zona rural

quanto na zona urbana. Ainda em sua fala, destacou melhorias realizadas em diversas

ruas do município, citando a Rua Nicolau de Brito, onde foram executados serviços de

limpeza e recuperação básica para garantir melhores condições de trafegabilidade aos

moradores. Ressaltou a importância das reivindicações conjuntas dos vereadores para

sensibilizar o Poder Executivo quanto às necessidades mais urgentes das comunidades.

O parlamentar registrou também sua participação no lançamento da Quinta Semana

Evangélica do município, ressaltando a importância religiosa, social e econômica do

evento. Destacou que a programação contará com atrações nacionais e deverá

movimentar a economia local, além de promover momentos de fé e evangelização à

população. Na sequência, mencionou reunião realizada no gabinete do prefeito com a

participação de diversos vereadores, ocasião em que foram discutidos projetos,

planejamento político e ações futuras para o município. Ressaltou ainda a importância

das escolhas políticas e da busca de recursos junto aos parlamentares estaduais e

federais, considerando as necessidades de investimento e desenvolvimento de

Epitaciolândia. Por fim, agradeceu à população pelo acompanhamento dos trabalhos

legislativos, colocou o mandato à disposição da comunidade e convidou os cidadãos a

participarem das próximas sessões da Câmara Municipal. Com a palavra a vereadora

Marizete de Lima Matias (PP): Com os cumprimentos. Na sequência, apresentou

pedidos de providências relacionados à iluminação pública e infraestrutura urbana do

município, destacando demandas recorrentes da população. Solicitou ao Poder

Executivo melhorias na Rua Liberato Vieira, localizada no Bairro José Assém, em razão

da precariedade da iluminação pública e das más condições de acesso, que têm causado

dificuldades de tráfego aos moradores. Também requereu providências quanto à falta de

iluminação pública na via localizada na entrada da comunidade conhecida como

“Favelinha da Nazinha”, situada atrás da Escola Pequeno Príncipe, relatando as

dificuldades enfrentadas pelos moradores, especialmente por pessoas que necessitam se

deslocar durante a madrugada para atendimento médico. Ainda em sua fala, mencionou

os transtornos enfrentados pelos moradores do Bairro Satel, em decorrência de obras

iniciadas e não concluídas, cobrando esclarecimentos acerca da paralisação dos serviços

e solicitando atenção do Poder Público para a retomada das melhorias. Requereu,

igualmente, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize visitas noturnas aos

bairros da cidade para identificar pontos sem iluminação pública e promover os reparos

necessários. Em seguida, registrou participação nas comemorações pelos 21 anos da

igreja Missão Batista para os Povos, presidida pelo pastor Mário Gilson e sua esposa

Nadia Andrea, ocasião em que parabenizou a instituição pelo trabalho desenvolvido

junto à comunidade e destacou sua gratidão e vínculo pessoal com o ministério

religioso. Ao final, reiterou o pedido para que, na forma regimental, os pedidos de

providência fossem encaminhados ao Executivo Municipal, agradecendo a atenção de

todos. Com a palavra o vereador José Henrique Silva Batista (REPUBLICANO):

Com os cumprimentos. O parlamentar mencionou a participação em evento promovido

pelo Clube de Desbravadores com o objetivo de arrecadar recursos para participação no

Campori, encontro internacional que reúne milhares de jovens. Enalteceu o impacto

positivo do projeto na formação cidadã e no preparo dos participantes, especialmente no

aprendizado de primeiros socorros e técnicas de salvamento. Ainda sobre o tema,

destacou a atuação da jovem Eloá, integrante do clube, que realizou manobra de

desengasgo em uma criança no ambiente escolar, enfatizando a relevância da

capacitação oferecida pelo projeto. Também parabenizou o pastor Ludo e a igreja

responsável pela iniciativa, ressaltando que o projeto é aberto a toda a juventude do

município. Em outro momento, abordou a valorização dos acadêmicos de medicina

formados no exterior, ressaltando a contribuição desses profissionais para a saúde

pública da região. Citou a realização de curso de fisiologia promovido no município,

parabenizando o acadêmico Gabriel pela organização e a Dra. Lilian pela condução das

atividades voltadas à capacitação dos estudantes da área da saúde. O vereador também

destacou ações voltadas ao esporte municipal, mencionando a realização da primeira

Copa da Amizade, campeonato envolvendo escolinhas de futebol do município, com

participação de diversos projetos esportivos locais. Parabenizou os organizadores,

professores, atletas, pais e equipes participantes, ressaltando a importância do esporte

como instrumento de inclusão social e formação da juventude. Na oportunidade,

registrou participação na abertura da nona edição da Copa Intramed, realizada na

Universidade Unitep, enfatizando a relevância do esporte para a integração social e o

bem-estar emocional dos estudantes universitários, especialmente daqueles que residem

longe de suas famílias. Parabenizou a organização do evento, as equipes participantes e

os campeões da competição. Ao final, o parlamentar parabenizou o prefeito Sérgio

Mesquita, o secretário municipal de esportes Marcelo Galvão e o ex-prefeito Sérgio

Lopes pelo apoio às ações esportivas e sociais desenvolvidas no município, reafirmando

seu compromisso em continuar trabalhando em favor da população de Epitaciolândia.

Com a palavra o vereador Ari Osvaldo Matos da Silva (SOLIDARIEDADE): O

vereador iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de participar da sessão,

cumprimentando o Presidente da Casa, os demais vereadores, os presentes no plenário e

os integrantes do grupo de Desbravadores Jaguar. Na oportunidade, parabenizou o

vereador José Henrique pelo apoio prestado ao projeto e declarou também ser apoiador

da iniciativa. Durante o pronunciamento, destacou a importância de projetos sociais

voltados à juventude, especialmente aqueles desenvolvidos pelos Desbravadores,

ressaltando o papel dessas ações no combate à violência, às drogas e na promoção de

valores sociais, educacionais e humanitários. Defendeu a possibilidade de construção de

políticas públicas e legislação municipal voltadas ao fortalecimento de iniciativas dessa

natureza, sugerindo maior integração entre os projetos sociais e a rede de ensino. Em

seguida, comentou o projeto de lei de autoria do vereador Cléomar relacionado à

redução do IPTU para imóveis atingidos por alagação. O parlamentar elogiou a proposta

e sugeriu alterações no texto, propondo que o benefício de redução tributária tenha

prazo determinado de cinco anos, em vez de caráter permanente, a fim de possibilitar a

recuperação das famílias atingidas. Registrou ainda a importância do debate coletivo

entre os vereadores para o aperfeiçoamento da matéria legislativa. Ao final, reafirmou

seu compromisso com a população de Epitaciolândia, agradeceu ao prefeito Sérgio

Mesquita pela continuidade das ações administrativas iniciadas pelo ex-prefeito Sérgio

Lopes e destacou a importância do trabalho conjunto entre o Poder Legislativo e o

Executivo para o avanço das demandas do município. ORDEM DO DIA: o Presidente

Antônio Rosiclei, colocou em votação a ATA da 13a (DECIMA TERCEIRA) sessão

ordinária, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Oficio No

049/2026. Aprovado por unanimidade. Com a palavra o gerente da SANEACRE:

Jorge Saad: Durante a sessão, foi levantado pelos vereadores questionamento acerca

das frequentes reclamações da população relacionadas ao abastecimento de água no

município de Epitaciolândia, especialmente quanto à baixa pressão da água, que estaria

impossibilitando o enchimento adequado dos reservatórios residenciais. Também foi

solicitado esclarecimento sobre as medidas preventivas adotadas pelo Serviço de Água e

Esgoto para o período de estiagem. Na oportunidade, fez uso da palavra o representante

do Saneacre, Jorge, que apresentou relatório sobre os problemas enfrentados

recentemente no abastecimento de água do município. Informou que as dificuldades

ocorreram em razão de manutenção e substituição de equipamentos da rede de

distribuição, limpeza do sistema de tratamento, correção de centenas de vazamentos

provocados pelas fortes chuvas e desmoronamentos, além do aumento do consumo de

água durante eventos realizados no município e combate a incêndio ocorrido

recentemente. O representante destacou ainda problemas estruturais ocasionados por

ligações irregulares e extensões improvisadas de rede em diversos bairros, o que

compromete a pressão e o abastecimento em algumas localidades. Informou que mais

de trezentos vazamentos foram corrigidos nos últimos meses, além da execução de

serviços de ampliação e recuperação da rede de distribuição em diferentes regiões da

cidade. Em sua explanação, apresentou ações executadas pela autarquia, entre elas a

substituição de equipamentos, recuperação do sistema de captação no Igarapé Encrenca,

aquisição de novos veículos e materiais para manutenção, melhorias na qualidade da

água tratada, troca de hidrômetros em órgãos públicos e ampliação da rede de

abastecimento para atender novas famílias. Informou também que o município possui

plano de contingência para enfrentamento da estiagem e que novas obras de ampliação

da rede já estão previstas para execução. O representante do Saneacre ressaltou ainda

que o abastecimento do município se encontra praticamente normalizado,

reconhecendo, contudo, que alguns bairros ainda apresentam problemas pontuais de

racionamento. Esclareceu que a autarquia mantém possibilidade de parcelamento de

débitos dos consumidores e informou que não houve suspensão de fornecimento de

água no período mencionado. Durante os debates, vereadores realizaram

questionamentos sobre atendimento à população, canais de comunicação da autarquia,

funcionamento de reservatórios antigos e medidas futuras para ampliação do sistema de

abastecimento. Em resposta, Jorge informou que a equipe técnica mantém atendimento

direto à população, inclusive por telefone, e que estudos estão sendo realizados para

implantação de nova Estação de Tratamento de Água no município. Ao final, o

Presidente da sessão agradeceu a presença do representante do Saneacre, destacando a

importância dos esclarecimentos prestados à população e aos parlamentares acerca das

ações desenvolvidas para melhoria do abastecimento de água em Epitaciolândia.

Antônio Rosiclei Oliveira da Silva Ari Osvaldo Matos da Silva

Presidente CME secretário CME