ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

ATA DA 16ªDECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO

LEGISLATIVO, DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

EPITACIOLÂNDIA-AC. Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte

seis, as dezenove horas na Sala das Sessões Raimundo Francisco Ribeiro,

reuniram-se em sessão ordinária os vereadores a seguir relacionados: Aldemir

Teixeira Sales: Altamiro Ferreira Bispo, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, Ari

Osvaldo Matos da Silva, Cleomar Portela Eduino, Eliade Maria da Silva, Jezo

Batista Pereira, José Henrique Silva Batista, Marizete de Lima Matias. Ausência

justificada dos vereadores: Girlene Freitas Teixeira, Rosimar Menezes de Castro.

Sob a presidência do vereador: Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, que declarou

abertos os trabalhos e em seguida autorizou o Secretario Ari Osvaldo Matos da

Silva a fazer a leitura do expediente, lista de presença dos vereadores, leitura da

Ata da decima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia.

OF/CME/No065,066,067,068/2026. OF/CMPL/No003/2026. Oficio no 459/2026-

PMEPI-SEAD. Oficio n° 31/2026 – PMEPI, Encaminhamento de projeto de lei No

014/2026. Projeto de lei No 001/2026. Requerimento No 01/2026.

Oficio/PME/No061/2026. Parecer No11/2026. PEQUENO EXPEDIENTE: NÃO

HOUVE ORADORES ESCRITOS. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a

vereadora Eliade Maria da Silva (PL): Com os cumprimentos. Em seguida,

apresentou um resumo das principais atividades desenvolvidas nos últimos dias,

destacando sua participação em uma roda de conversa com mães atípicas, ocasião em

que foram promovidos diálogos e alinhamentos sobre as demandas do grupo. Informou

ainda que realizou visitas à comunidade do Prata, acompanhando ações de melhoria no

ramal da localidade, ressaltando que a Prefeitura vem cumprindo o compromisso

assumido com os moradores de realizar serviços paliativos durante o período de

estiagem, garantindo melhores condições de acesso para estudantes, produtores e

demais usuários da via. A vereadora registrou também reunião com representantes de

um grupo de mulheres acometidas por fibromialgia, informando que está

acompanhando e apoiando a construção de um projeto voltado às necessidades dessas

cidadãs, colocando seu mandato à disposição para atender suas reivindicações.

Agradeceu às servidoras da Câmara pelo apoio no encaminhamento das demandas e

mencionou, igualmente, o atendimento prestado às representantes do Assentamento

Bahia, reafirmando seu compromisso com aquela comunidade e com os demais bairros

do município. Na sequência, destacou o início dos serviços de limpeza urbana e retirada

de entulhos em diversas ruas, especialmente no Bairro José Hassem, com ações

iniciadas pela Rua Sátiro Bento, incluindo melhorias na iluminação pública e na

infraestrutura urbana. Ressaltou que a administração municipal havia assumido o

compromisso de iniciar esses serviços após o período de chuvas, afirmando que a

população já acompanha e reconhece os resultados por meio das redes sociais. Por fim,

parabenizou o Prefeito Serginho pelo empenho e dedicação à gestão municipal,

destacando a continuidade dos trabalhos desenvolvidos, os avanços nas áreas de saúde,

educação e infraestrutura, e colocou-se à disposição para colaborar com a administração

sempre que necessário. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou

uma semana abençoada à população. Com a palavra o vereador Jezo Batista Pereira

(PL): Com os cumprimentos. Na sequência, relatou as atividades realizadas durante o

final de semana, destacando sua participação na reunião de eleição e posse da nova

diretoria da Associação Fé em Deus, localizada na comunidade Chora Menino.

Ressaltou a importância das associações comunitárias estarem regularizadas,

enfatizando que essa condição possibilita o recebimento de recursos e emendas

parlamentares diretamente por meio do CNPJ da entidade, incentivando outras

comunidades a manterem suas associações ativas e organizadas. O parlamentar

informou também sobre o início dos serviços de recuperação do Ramal do Km 21,

executados pelo DERAC, como parte do cronograma de manutenção de

aproximadamente 75 quilômetros de ramais sob responsabilidade do órgão no

município. Esclareceu que houve apenas alteração na ordem de execução dos serviços,

motivada por questões logísticas, assegurando que todas as comunidades previstas no

planejamento serão contempladas. Em seguida, parabenizou o Prefeito Sérgio Mesquita

pelo empenho na realização de melhorias na infraestrutura urbana, destacando ações de

recuperação de ruas, coleta de lixo e planejamento para atendimento dos ramais que

permanecem sob responsabilidade da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de

Obras. Ressaltou que as localidades não incluídas na programação do DERAC deverão

receber atendimento pela administração municipal. Por fim, apresentou uma solicitação

referente à Rua Presidente Costa e Silva, em frente ao Colégio Cosmo de Azevedo,

manifestando preocupação com a segurança dos estudantes devido ao tráfego de

veículos em alta velocidade no local. Sugeriu que sejam adotadas medidas de controle,

como a instalação de redutor de velocidade ou a disponibilização de agentes de trânsito

nos horários de entrada e saída dos alunos, visando garantir maior segurança à

comunidade escolar. Encerrando sua fala, agradeceu aos cidadãos que acompanham os

trabalhos legislativos e desejou que Deus abençoe a todos. Com a palavra o vereador

Altamiro Ferreira Bispo (PDT): Com os cumprimentos. Na sequência, relatou agenda

institucional realizada em Rio Branco, juntamente com outros parlamentares, em

reunião com a Superintendência do DNIT, ocasião em que foram apresentadas

reivindicações relacionadas à segurança viária no Km 9 da BR, especialmente quanto à

necessidade de instalação de redutores de velocidade e adequação do acostamento para

embarque e desembarque de estudantes. Informou que recebeu do órgão o compromisso

de adoção das medidas necessárias, destacando que a região concentra grande fluxo de

veículos, escolas e unidade de saúde, tornando indispensáveis ações preventivas para

preservação da segurança da população. O parlamentar informou ainda que, durante a

reunião, tratou da retomada das obras do Anel Viário, ressaltando que a previsão

apresentada pelo DNIT é de realização do processo licitatório ainda no mês de junho,

possibilitando o reinício da obra. Destacou a importância da intervenção para reduzir o

tráfego de veículos pesados no perímetro urbano e melhorar a mobilidade da cidade. Em

seguida, registrou participação em evento do Governo do Estado referente ao

lançamento da Operação Verão, destinada à recuperação de ramais nos municípios

acreanos, agradecendo ao Governo do Estado e à direção do DERACRE pelo

atendimento das demandas do município. Salientou que os serviços de recuperação já

foram iniciados em diferentes regiões de Epitaciolândia, contemplando tanto a área da

reserva quanto os demais ramais, incluindo a execução de piçarramento em pontos

críticos, o que proporcionará melhores condições de tráfego aos produtores rurais,

estudantes e moradores das comunidades. O vereador também informou que,

juntamente com outros parlamentares, realizou visita ao gabinete do Senador Alan Rick,

oportunidade em que debateu propostas para o desenvolvimento do município e

agradeceu pelas emendas parlamentares destinadas a Epitaciolândia. Destacou

investimentos previstos para aquisição de equipamentos, entre eles pá carregadeira,

caminhão-pipa, caminhão basculante e escavadeira hidráulica, além de recursos

destinados à área da saúde, reconhecendo a importância desses investimentos para o

fortalecimento da infraestrutura e dos serviços públicos municipais. Por fim, afirmou

que seu mandato permanece à disposição da população e declarou manter diálogo

institucional com diferentes lideranças políticas e pré-candidatos ao Governo do Estado,

com o objetivo de conhecer propostas e defender os interesses do município,

independentemente de posicionamentos partidários. Encerrando sua fala, agradeceu a

atenção de todos e desejou uma excelente semana à população. Com a palavra o

vereador José Henrique silva batista (REPUBLICANO): Com os cumprimentos. Na

sequência, destacou as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura,

parabenizando o secretário pela dedicação ao fortalecimento da agricultura familiar.

Informou que esteve na Feira Municipal dialogando com produtores rurais e com a

equipe da secretaria, ocasião em que discutiu a elaboração de um Projeto de Lei voltado

à valorização do produtor rural, ressaltando a importância da agricultura para a

economia do município e de programas que incentivam a comercialização da produção

local para abastecimento das escolas e demais órgãos públicos. O parlamentar também

enalteceu os serviços executados pela Secretaria de Agricultura, como a recuperação e

manutenção de tanques e outras ações de apoio aos agricultores e piscicultores,

afirmando que essas iniciativas contribuem para o desenvolvimento do setor produtivo.

Em seguida, relatou participação em reunião na comunidade Chora Menino, juntamente

com o Secretário Municipal de Agricultura e outros vereadores, durante a eleição da

nova diretoria da associação comunitária. Destacou a importância das associações como

instrumentos de organização social, fortalecimento das reivindicações coletivas e

promoção de melhorias para as comunidades rurais. Na oportunidade, parabenizou a

diretoria e reconheceu o trabalho desempenhado pelo presidente da entidade ao longo de

vários anos. O vereador ressaltou ainda a importância da atuação conjunta entre os

parlamentares municipais, afirmando que o trabalho harmonioso entre os onze

vereadores fortalece o desenvolvimento de Epitaciolândia e beneficia diretamente a

população. Na sequência, convidou a população para participar da primeira feira

promovida pela Universidade Privada Técnica Cosmos (UNTEP), destacando a

relevância da integração entre o município e as instituições de ensino superior.

Defendeu políticas de valorização dos acadêmicos e da juventude, enfatizando que

investir na formação profissional representa investimento no futuro e no

desenvolvimento do município. Também parabenizou o Prefeito Sérgio Mesquita pelas

ações desenvolvidas no início da gestão, reconhecendo seu empenho em dar

continuidade aos avanços nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, mesmo diante

das limitações orçamentárias. Ressaltou ainda a importância do apoio dos parlamentares

estaduais e federais que destinam recursos ao município, contribuindo para a execução

de obras e investimentos em benefício da população. Por fim, destacou a valorização do

esporte municipal, parabenizando a equipe do Epitaciolândia Futebol Clube pelos

resultados alcançados nas competições de base e nas categorias femininas, afirmando

que o incentivo ao esporte representa investimento na juventude e no futuro do

município. Encerrando sua manifestação, reafirmou seu compromisso com o

desenvolvimento de Epitaciolândia e agradeceu a todos pela atenção. Com a palavra o

vereador Ari Osvaldo Matos da Silva (SOLIDARIEDADE): Com os cumprimentos.

Na sequência, manifestou solidariedade ao Prefeito Sérgio Mesquita diante do bloqueio

das contas do Município, ressaltando que a situação decorre de passivos financeiros

existentes e representa um desafio para a administração municipal. Destacou que, apesar

das dificuldades, o chefe do Executivo tem demonstrado responsabilidade e

perseverança na condução da gestão, dando continuidade aos trabalhos de melhoria da

infraestrutura urbana, em complemento aos avanços anteriormente registrados nas áreas

da saúde e da educação. O parlamentar informou ainda que participou, juntamente com

outros vereadores, da fiscalização do início das obras de recuperação do Ramal do Km

21, destacando a parceria entre o Governo do Estado e o Município para a execução dos

serviços. Também registrou sua presença, em Rio Branco, no lançamento da Operação

Verão, programa destinado à recuperação de ramais em diversas regiões do Estado do

Acre. Em seguida, destacou agenda institucional realizada junto ao Senador Alan Rick,

mencionando o anúncio de investimentos destinados aos municípios acreanos para

aquisição de máquinas e veículos. Ressaltou que os recursos contemplam a entrega de

equipamentos que contribuirão para o fortalecimento da infraestrutura e da capacidade

operacional das administrações municipais, beneficiando diretamente a população. Por

fim, parabenizou o Senador Alan Rick e os demais integrantes da bancada federal pelo

empenho na viabilização desses investimentos para o Estado do Acre e reafirmou seu

compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Epitaciolândia.

Encerrando sua fala, agradeceu a oportunidade e desejou êxito aos trabalhos

legislativos. ORDEM DO DIA: O Presidente Antônio Rosiclei, colocou em votação a ATA

da 15a (DECIMA QUINTA) sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade pelos

vereadores presentes. Requerimento No01/2026 – de autoria do vereador Ari Osvaldo,

aprovado por unanimidade. Projeto de lei No 013/2026, que prorrogam caráter excepcional e

transitório, a vigência da lei municipal número 326 de 2015, que institui o Plano Municipal de

Educação de Epitaciolândia e das outras providências - sendo aprovado por unanimidade e

comissões presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o vereador Ari Osvaldo

Matos da Silva (SOLIDARIEDADE): O vereador fez o uso da palavra para informar que o

prefeito Sergio Mesquita está tomando as devidas providencias o mais rápido possível, para

resolver a situação que a população se encontra com suas contas bloqueadas. Com a palavra o

vereador Aldemir Teixeira Sales (PP): O vereador iniciou sua manifestação agradecendo

a Deus pela oportunidade de participar da sessão e cumprimentando o Presidente da

Mesa, os demais vereadores e o público presente. Inicialmente, registrou voto de

congratulação ao Dr. Ciano Luca, destacando sua trajetória acadêmica e sua formação

em Medicina, desejando-lhe êxito na continuidade de sua especialização no Brasil.

Ressaltou o orgulho para o município em ver um jovem alcançar tal conquista e

manifestou o desejo de que, futuramente, possa contribuir com a área da saúde em

Epitaciolândia. Na sequência, destacou as ações do Governo do Estado voltadas à

recuperação dos ramais do município, ressaltando que os serviços estão sendo

executados em diferentes regiões, por meio da atuação de empresas contratadas e do

DERACRE. Enfatizou que a intervenção estadual tem sido fundamental para garantir

melhores condições de trafegabilidade e acesso às comunidades rurais, beneficiando

diretamente os produtores e fortalecendo a atividade agrícola. O parlamentar afirmou

que os investimentos destinados à recuperação dos ramais representam importante

aporte para o desenvolvimento da infraestrutura rural de Epitaciolândia, motivo pelo

qual agradeceu ao Governo do Estado pelo apoio prestado ao município. Em seguida,

dirigiu-se ao Prefeito Sérgio Mesquita, reconhecendo os desafios enfrentados pela

administração municipal diante das dificuldades financeiras existentes. Defendeu a

adoção de medidas administrativas e financeiras que possibilitem a regularização da

situação do Município e a continuidade dos serviços públicos, colocando-se à

disposição para colaborar na busca de soluções que beneficiem a população. Por fim,

agradeceu aos colegas vereadores pelo trabalho conjunto desenvolvido em favor do

município e desejou que Deus continue abençoando a todos, encerrando sua

manifestação.