ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

ATA DA (19a) DECIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO

LEGISLATIVO, DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

EPITACIOLÂNDIA-AC. 

Ao (22) vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e

vinte seis, as dezenove horas na Sala das Sessões Raimundo Francisco Ribeiro,

reuniram-se em sessão ordinária os vereadores a seguir relacionados: Aldemir

Teixeira Sales, Altamiro Ferreira Bispo, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, Ari

Osvaldo Matos da Silva, Cleomar Portela Eduino, Eliade Maria da Silva, Jezo

Batista Pereira, José Henrique Silva Batista, Girlene Freitas Teixeira, Marizete de

Lima Matias, Rosimar Menezes de Castro. Sob a presidência do vereador: Antônio

Rosiclei Oliveira da Silva, que declarou abertos os trabalhos e em seguida

autorizou o Secretario Ari Osvaldo Matos da Silva a fazer a leitura do expediente,

lista de presença dos vereadores, leitura da Ata da decima oitava Sessão Ordinária

da Câmara Municipal de Epitaciolândia. Projeto de lei no0015 22/06/2026. Emenda

modificativa No01/2026 – ao projeto de lei no 12/2026. Parecer No 013/2026.

Requerimento No002/2026. OF/GAB/PME/No089/2026 – Projeto de lei no0015

22/06/2026. OF/CME/No072, 073, 074/2026. OF/CME/AUTOGRAFO DO PODER

LEGISLATIVO/ No 11/2026. Pedido de providencia No02/2026. PEQUENO

EXPEDIENTE: NÃO HOUVE ORADORES ESCRITOS. GRANDE

EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Cleomar Portela Eduino (PP): Com os

cumprimentos. Na sequência, informou que, na semana anterior e também na presente

semana, foram realizadas duas solicitações referentes à segurança em unidades

escolares. A primeira diz respeito à Escola Cosma de Azevedo Marques, localizada

próxima ao BSK, onde relatou que a rua recentemente recebeu pavimentação asfáltica e

obras de drenagem, porém já apresenta problemas estruturais, motivo pelo qual solicitou

que o Poder Executivo entre em contato com a empresa responsável para promover a

recuperação imediata da via. Ainda sobre a mesma escola, solicitou a construção de

quebra-molas, considerando tratar-se de uma unidade de educação infantil localizada

em uma via estreita, com intenso fluxo de veículos. Ressaltou que, além dos pais que

deixam e buscam seus filhos, muitos condutores utilizam a via como acesso entre

Cobija e Brasiléia, trafegando, frequentemente, em alta velocidade devido à existência

de uma ladeira, o que representa constante risco aos estudantes. O vereador parabenizou

a Prefeitura Municipal, na pessoa do Prefeito Sérgio Mesquita, pelos serviços de pintura

e implantação de faixas de pedestres em frente às escolas, destacando que essa é uma

reivindicação apresentada por esta Casa Legislativa desde o ano anterior, inclusive com

solicitações para instalação de placas de sinalização. Também registrou a recuperação

da pintura em trechos das principais avenidas asfaltadas do município, considerando a

iniciativa de grande importância para a segurança no trânsito. Prosseguindo, informou

que apresentou solicitação para que o Executivo providencie a construção de

quebra-molas em frente à Escola Belo Porvir. Relatou que, na manhã do mesmo dia,

ocorreu um acidente no local, quando um cidadão conduzia sua irmã até a escola, sendo

ambos encaminhados ao hospital. Destacou que a ausência de sinalização contribui para

esse tipo de ocorrência e observou que, no período da tarde, a Prefeitura já realizava a

pintura das faixas em frente à unidade escolar. Entretanto, enfatizou a necessidade da

instalação de quebra-molas não apenas nas escolas mencionadas, mas em frente a todas

as escolas do município, visando garantir maior segurança aos estudantes. Citou ainda

que diversos acidentes já ocorreram nas proximidades da Escola Fontineli, reforçando o

pedido para que a Administração Municipal trate o assunto com urgência e celeridade.

Na continuidade, solicitou que está Câmara encaminhe expediente ao Poder Executivo

referente à recuperação do Ramal do Mato Grosso. Recordou reunião realizada há

aproximadamente um mês com o Secretário de Obras, ocasião em que foi debatida a

situação dos ramais do município, destacando especialmente o trecho localizado após a

Escola Alcino Monteiro. Informou que os alunos da rede estadual estão há vários meses

enfrentando dificuldades, uma vez que o ônibus escolar não consegue trafegar até o

final do ramal devido às precárias condições da estrada. Salientou não recordar se a

responsabilidade pela recuperação do referido trecho é do DERACRE ou da Prefeitura,

mas defendeu que, independentemente disso, o Município realize ao menos uma

recuperação emergencial, diante das constantes reclamações dos pais, que atualmente

precisam levar seus filhos até a Escola Alcino Monteiro, já que o ônibus escolar de

grande porte não consegue acessar o local. O vereador pediu sensibilidade ao Prefeito

para atender a comunidade e destacou que, na semana anterior, a escola precisou

organizar uma força-tarefa, interrompendo temporariamente algumas rotas e utilizando

veículos do tipo Marruá para atender os estudantes daquele ramal, por serem veículos

com melhores condições de acesso. Esclareceu que essa medida exigiu a paralisação de

outras rotas por dois ou três dias, comprometendo o atendimento de outros alunos,

apenas para garantir o transporte daqueles que estavam há vários dias sem frequentar a

escola. Por fim, reforçou o pedido para que a Gestão Municipal, em conjunto com a

Secretaria de Obras, providencie com urgência a recuperação do Ramal do Mato

Grosso, ressaltando que o transporte escolar que atende a localidade é realizado por

ônibus de grande porte, responsável pelo deslocamento de mais de cinquenta alunos,

além de estudantes de outros trechos da região. Informou que o local já foi visitado, que

fotografias foram encaminhadas ao Poder Executivo e reiterou a necessidade da

recuperação imediata. Encerrando sua manifestação, agradeceu e desejou um boa noite

a todos. Com a palavra o vereador Rosimar Menezes de Castro (REPUBLICANO):

Com os cumprimentos. Na oportunidade, deu as boas-vindas à equipe que acompanhava

o Presidente da Câmara de Acrelândia, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido

tanto como vereador quanto como médico e ex-secretário municipal de saúde,

reconhecendo seu histórico de serviços prestados à população. Em tom de cordialidade,

mencionou que faltaria apenas assumir a Prefeitura para recepcionar os vereadores em

uma futura visita ao município. Também informou que, oportunamente, será

formalizado convite, em nome desta Casa Legislativa, para que o Vereador Dr. Vitor

utilize a tribuna e apresente aos parlamentares o trabalho que vem desenvolvendo em

Acrelândia, reafirmando igualmente a intenção de realizar visita institucional ao

referido município. Em seguida, cumprimentou o senhor Eléis, reconhecendo sua

dedicação e o trabalho desenvolvido na área de comunicação em Epitaciolândia.

Destacou ainda sua origem no Município de Xapuri, afirmando sentir orgulho de ser

xapuriense e agradecendo a Deus pela oportunidade de representar, atualmente, a

população de Epitaciolândia como vereador. Prosseguindo, abordou a situação do

Município de Epitaciolândia, destacando as ações executadas pela gestão do Prefeito

Sérgio Mesquita, especialmente na melhoria da infraestrutura urbana. Ressaltou que o

início do período de verão tem possibilitado a continuidade dos serviços de recuperação

das ruas, principalmente na região central da cidade, observando, contudo, que os

bairros também necessitam de atenção especial por parte da administração municipal. O

vereador ressaltou que Epitaciolândia possui características geográficas que dificultam a

execução de obras de infraestrutura, por tratar-se de um município construído em área

acidentada, com grande quantidade de ladeiras, circunstância que torna mais complexos

os investimentos em desenvolvimento urbano. Apesar dessas dificuldades, afirmou que

o município não pode desanimar diante dos desafios e deve continuar buscando apoio

junto aos parlamentares estaduais, federais, senadores e aos governos estadual e federal.

Nesse contexto, destacou que nenhum município consegue desenvolver-se apenas com

recursos próprios, citando como exemplo a postura do Governador do Estado de São

Paulo, que, mesmo administrando um estado economicamente forte, buscou parcerias

institucionais com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para execução

de grandes obras. Defendeu que, da mesma forma, o Estado do Acre e seus municípios

dependem significativamente de investimentos do Governo Federal e do Governo do

Estado, razão pela qual é indispensável buscar parcerias institucionais,

independentemente de posicionamentos partidários, sempre em benefício da população.

Na sequência, comentou a situação do Ramal do Mato Grosso, dirigindo-se ao Vereador

Cleomar. Informou que recebeu ligações de moradores da região após conceder

entrevista na rádio do Senhor Zezinho Moraes, durante o programa apresentado por

Alex Silva. Relatou que, durante a entrevista, diversas pessoas questionaram o

planejamento do transporte escolar tanto por parte do Município quanto do Estado,

destacando o relato de uma moradora de que algumas crianças estariam percorrendo

aproximadamente cinco quilômetros diariamente para chegar à escola. Acrescentou que,

segundo as informações recebidas, apenas um transporte estaria sendo disponibilizado

pelo Município, esclarecendo não possuir confirmação sobre essa informação.

Entretanto, ressaltou que cabe aos vereadores acolher as reivindicações da população e

buscar soluções junto aos órgãos competentes, seja Município ou Estado, defendendo

que o diálogo é o melhor caminho para construção de parcerias e resolução dos

problemas apresentados. Dando continuidade, apresentou pedido de providências para

que esta Casa Legislativa encaminhe expediente ao Poder Executivo solicitando

medidas para minimizar os transtornos causados pela poeira nas ruas que passaram

recentemente por intervenções. Observou que, há cerca de trinta dias, a preocupação da

população era com a lama provocada pelas chuvas, enquanto atualmente o problema

passou a ser o excesso de poeira. Relatou ter recebido diversas reclamações de

moradores do Bairro Satel, informando que, quando veículos trafegam pelas vias,

torna-se necessário manter portas e janelas fechadas devido à grande quantidade de

poeira levantada. Acrescentou que também recebeu reivindicações semelhantes de

moradores do Bairro José Assen e do loteamento pertencente ao Senhor Chico Saraiva,

motivo pelo qual solicitou ao Executivo a adoção de providências para amenizar os

transtornos enfrentados pelos moradores, até que seja possível executar a pavimentação

das respectivas vias. Por fim, reforçou o pedido relacionado à instalação das tampas das

galerias pluviais, destacando que diversas bocas de bueiro permanecem abertas em

bairros como Satel e Fontineli de Castro, situação que já ocasionou acidentes e continua

gerando preocupação entre os moradores. Solicitou, portanto, que o Prefeito Sérgio

Mesquita determine a adoção das providências necessárias para solucionar o problema.

Encerrando sua manifestação, agradeceu a todos, desejou que Deus continue

abençoando os trabalhos desta Casa Legislativa. Girlene Freitas Teixeira (PP): Com

os cumprimentos. Na sequência, informou que, no dia 16 de junho, participou de agenda

no gabinete da Governadora Mailza Assis, oportunidade em que esteve reunida com a

Chefe do Executivo Estadual e seu esposo, juntamente com os Vereadores Altamiro,

Aldemir e jezo, além do Prefeito Sérgio Mesquita. Destacou que o Prefeito participou

do encontro independentemente de questões partidárias, buscando melhorias para o

Município de Epitaciolândia, considerando essa postura demonstração de compromisso,

dedicação e amor pela população. Agradeceu ao Prefeito Sérgio Mesquita pela iniciativa

de buscar apoio junto ao Governo do Estado em benefício do município. Prosseguindo,

relatou que, nos dias 17, 18 e 19 de junho, realizou visitas às escolas da zona rural.

Informou que esteve na Escola José Damasceno, localizada no Ramal do Nabal; na

Escola Professora Maria Cristina Nogueira de Medeiros, situada na Fazenda Filipino; e

na Escola Maria Estédia Oliveira. Durante essas visitas, participou de ações voltadas à

promoção da saúde bucal, ministrando palestras sobre higiene bucal, considerando

também sua atuação como auxiliar de saúde bucal do município. Informou que as

atividades contaram com a participação do Dr. Moisés, cirurgião-dentista, e da servidora

Juliana, integrante da equipe de imunização, ocasião em que também foram

disponibilizadas vacinas para atendimento às crianças e à comunidade das respectivas

localidades. Agradeceu aos coordenadores das escolas pela recepção, bem como às

crianças pela participação nas atividades. Destacou que, após as palestras, foi realizada

atividade prática de escovação, com o objetivo de verificar o aprendizado das

orientações sobre higiene bucal. Em seguida, destacou a implantação do aparelho de

ressonância magnética no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, ressaltando

que anteriormente os pacientes precisavam deslocar-se até Rio Branco para realizar esse

exame. Agradeceu ao Governo do Estado, na pessoa da Governadora Mailza Assis, pela

disponibilização do equipamento, destacando que a medida representa importante

benefício para a população, especialmente para aqueles que enfrentavam dificuldades

financeiras para custear o deslocamento até a capital. Também agradeceu à Secretaria

Municipal de Saúde de Epitaciolândia, esclarecendo que os pacientes que necessitarem

realizar exame de ressonância magnética deverão obter solicitação médica e procurar a

Secretaria Municipal de Saúde para realização da regulação e agendamento do

procedimento junto ao Hospital Regional. Registrou ainda agradecimentos à equipe da

Secretaria de Saúde, mencionando nominalmente Rose, Arnold e demais servidores,

pelo atendimento prestado à população com dedicação e carinho. Na continuidade,

informou que realizou visita ao Ramal Tucunduba, registrando a conclusão das obras

previstas para aquele trecho. Relatou também visita ao Ramal do Porongaba,

agradecendo ao Governo do Estado, na pessoa da Governadora Mailza Assis, à

Presidente do DERACRE, Sula Ximenes, e ao Diretor Regional do Alto Acre, Senhor

Luís Ernesto, pelo acompanhamento e dedicação às obras executadas no município.

Acrescentou que, foram iniciados os serviços de recuperação do Ramal do Baturité,

executados pela equipe coordenada pelo Senhor Cléo, agradecendo novamente à

Presidente do DERACRE pelo trabalho desenvolvido em benefício do Município de

Epitaciolândia. Na sequência, informou que o Ministério da Saúde disponibilizou uma

carreta de atendimento à saúde da mulher, instalada no Hospital Regional do Alto Acre,

cuja inauguração ocorreu no dia 22 de junho. Esclareceu que a unidade móvel oferece

consultas ginecológicas, ultrassonografia das mamas, ultrassonografia pélvica e

mamografias, atendendo não apenas o Município de Epitaciolândia, mas também

Brasiléia, Assis Brasil e Xapuri, contemplando toda a região do Alto Acre. Orientou as

mulheres interessadas nos atendimentos a procurarem suas respectivas unidades de

saúde para obtenção da solicitação médica ou de enfermagem, conforme o

procedimento necessário, e, posteriormente, dirigirem-se à Secretaria Municipal de

Saúde para realização da regulação e agendamento dos exames e consultas, ressaltando

que toda a equipe se encontra preparada para prestar atendimento à população. Ao

encerrar sua manifestação, agradeceu a todos. Com a palavra o vereador José

Henrique Silva Batista (REPUBLICANO): Com os cumprimentos. Na sequência,

agradeceu a Deus pela conclusão de mais um semestre do curso de Medicina,

informando que ingressará no oitavo semestre da graduação e manifestando expectativa

de concluir o curso no ano seguinte, caso Deus assim permita. Ressaltou que pretende

continuar contribuindo com o Município de Epitaciolândia não apenas como

parlamentar, mas também como médico, agradecendo aos colegas, familiares e, em

especial, à sua mãe, Dra. Helena Paiva, pelo apoio recebido. Prosseguindo, destacou o

avanço do esporte no Município de Epitaciolândia, ressaltando que, pela primeira vez,

um clube local participa de competições estaduais. Parabenizou o Epitaciolândia

Esporte Clube pela conquista do Campeonato Estadual, enfatizando a importância de

incentivar projetos sociais voltados ao esporte e afirmando que o clube representa não

apenas uma equipe de futebol, mas um movimento que proporciona esperança aos

jovens desportistas do município. Parabenizou o Senhor Jessé pelo trabalho

desenvolvido à frente do projeto esportivo, bem como o ex-Prefeito Sérgio Lopes, por

ter apoiado a iniciativa desde sua criação, e o atual Prefeito Sérgio Mesquita, por dar

continuidade ao projeto e ampliar o incentivo ao esporte no município. Dirigiu palavras

de incentivo aos jovens atletas, desejando que continuem representando Epitaciolândia e

manifestando o desejo de que, futuramente, jovens acreanos possam representar o Brasil

em competições internacionais, citando como exemplo o goleiro Weverton,

representante do Estado do Acre. Em seguida, abordou a execução das obras de

pavimentação urbana no Município de Epitaciolândia, afirmando que é possível

observar diversas frentes de trabalho em andamento e destacando a presença constante

do Prefeito Sérgio Mesquita acompanhando a execução dos serviços. Ressaltou que a

revitalização da cidade é necessária e registrou que o ex-Prefeito Sérgio Lopes

promoveu importantes avanços nas áreas da saúde e da educação, além de captar

recursos que atualmente permitem à gestão municipal dar continuidade às ações.

Destacou que a saúde municipal tornou-se referência no Estado, recebendo pacientes

dos municípios de Brasiléia, Xapuri e Assis Brasil para atendimento com profissionais

especialistas. Na área da educação, afirmou que houve crescimento da demanda,

tornando necessária a abertura de novas turmas e a contratação de mais professores.

Ressaltou ainda que as obras de pavimentação representam mais um importante avanço

para o município, parabenizando o Prefeito Sérgio Mesquita pelo trabalho desenvolvido

e reconhecendo que, embora ainda existam muitos desafios, os avanços são evidentes.

Na continuidade, tratou das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de

Agricultura, lembrando que já havia destacado anteriormente estudo estadual que

reconheceu o município pela inovação nos serviços de destoca e recuperação de

tanques. Informou que acompanhou, ao lado do Secretário Municipal de Agricultura,

conhecido como Nego, a execução desses serviços, ressaltando que já foram

acumuladas mais de três mil horas de trabalho, beneficiando agricultores, piscicultores e

produtores rurais do município. Acrescentou que, no início de seu mandato, durante

visitas a deputados federais, sua principal solicitação não foi destinada à obtenção de

cargos ou recursos financeiros, mas sim ao envio de equipamentos como drones

agrícolas, caminhões e tratores, objetivando fortalecer os serviços de destoca,

recuperação de tanques e manutenção dos ramais do município. Parabenizou o

Secretário Municipal de Agricultura pela continuidade desse trabalho, destacando que a

iniciativa foi implantada na gestão do ex-Prefeito Sérgio Lopes e vem sendo ampliada

pela atual administração, com a meta de alcançar cinco, seis ou até sete mil horas de

serviços prestados, sempre em benefício da população de Epitaciolândia. Ao final de

sua manifestação, registrou que as publicações realizadas em suas redes sociais geram

grande repercussão e aproveitou a oportunidade para deixar uma mensagem. Afirmou

que, apesar de tentativas de perseguição, críticas e dificuldades enfrentadas ao longo de

sua trajetória, tais situações contribuíram para seu amadurecimento pessoal e político.

Ressaltou que permanece disposto a continuar aprendendo, reconhecendo sua juventude

e sua busca constante por aperfeiçoamento. Encerrando sua fala, agradeceu a todos e

desejou um boa noite. Com a palavra o vereador Jezo Batista Pereira (PL): Com os

cumprimentos. Na sequência, fez referência à viagem realizada a Rio Branco no dia 16,

mencionando, conforme já relatado anteriormente pela Vereadora Girlene, a reunião

realizada com a Governadora e seu esposo, que exerce a função de Secretário de

Gabinete. Informou que sua principal pauta foi solicitar apoio ao Município,

especialmente quanto ao envio de equipamentos para fortalecer os serviços da

Prefeitura. Relatou que, juntamente com o Prefeito Municipal, participou de agenda

previamente articulada, ocasião em que recebeu o compromisso do Governo do Estado

de disponibilizar uma patrol, uma retroescavadeira e uma caçamba para atender o

Município, com a finalidade de fortalecer os trabalhos de infraestrutura. Manifestou

expectativa de que os equipamentos sejam efetivamente encaminhados, possibilitando

melhores condições de atendimento à população. Em seguida, abordou a situação dos

ramais, especialmente do Ramal do Mato Grosso, dirigindo-se ao Vereador Cleomar.

Informou que os trabalhos de recuperação já estavam sendo executados há mais de oito

dias e encontravam-se em estágio avançado, estimando que, em aproximadamente três

dias, seria concluído o trecho compreendido entre a escola e o final do ramal, trecho que

anteriormente encontrava-se sem acesso. Esclareceu que o Município dispõe de uma

estrutura reduzida para execução desses serviços, contando apenas com uma pequena

patrulha composta por duas caçambas, uma retroescavadeira e uma escavadeira

hidráulica, equipamentos utilizados no transporte e carregamento de piçarra. Ressaltou

que essa limitação motivou sua ida a Rio Branco para solicitar novos equipamentos ao

Governo do Estado, defendendo que todos os parlamentares também busquem esse tipo

de apoio, afirmando que não basta cobrar providências da Prefeitura sem que os

próprios vereadores também contribuam na busca de recursos para o município.

Destacou que o atual período político favorece o diálogo institucional, afirmando que

todos os vereadores que procurarem o Governo do Estado serão bem recebidos, assim

como ocorreu com sua comitiva, composta pelos Vereadores Aldemir Teixeira Sales,

Altamiro e Girlene. Reafirmou seu compromisso de permanecer à disposição para

buscar recursos e investimentos destinados ao Município. Na continuidade, registrou a

entrega de um trator de pneus à Comunidade Alemanha, equipamento proveniente de

emenda parlamentar do Deputado Alberto Duarte. Recordou que, quando foram

entregues os cinco primeiros tratores destinados às comunidades da Reserva

Extrativista, Ramal do Quilômetro 7, Ramal da Torre e Comunidade do Prata,

conversou com o parlamentar sobre a necessidade de contemplar outras comunidades

também com equipamentos destinados à mecanização agrícola, ressaltando que as

restrições ao uso do fogo nas atividades rurais tornam indispensável o apoio do poder

público aos produtores. Agradeceu ao ex-Prefeito Sérgio Lopes pela destinação do

equipamento para atender as comunidades Alemanha, Guajará, Laranjeira e Mato

Grosso, bem como ao Prefeito Sérgio Mesquita, por dar continuidade às ações e realizar

a entrega dos equipamentos às comunidades contempladas, sem desviar a finalidade das

emendas parlamentares. Informou ainda que outro trator será entregue à Comunidade

Chora Menino na quarta-feira seguinte e manifestou convicção de que esses

equipamentos contribuirão significativamente para o aumento da produção rural, desde

que sejam corretamente utilizados pelas comunidades beneficiadas. Prosseguindo,

destacou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura na área de infraestrutura,

especialmente os serviços de drenagem executados no Bairro José Hassem, ressaltando

que as ações vêm sendo amplamente divulgadas nas redes sociais. Parabenizou o

Prefeito Sérgio Mesquita pelo trabalho realizado e manifestou apoio às iniciativas da

administração municipal, não apenas nas áreas da saúde e educação, mas também na

infraestrutura, agricultura e demais setores, afirmando que continuará colaborando com

todas as ações que representem benefícios para a população. Ao encerrar sua

manifestação, afirmou que essas eram as considerações que desejava apresentar na

sessão, desejando que Deus continue abençoando a todos. Com a palavra o vereador

Altamiro Ferreira Bispo (PDT): Com os cumprimentos. Dando início aos assuntos de

sua pauta, informou que realizou diversas visitas institucionais e acompanhamentos de

obras no município. Inicialmente, destacou a recuperação do Ramal do Mato Grosso,

informando que esteve no local acompanhado do Vereador jezo, fiscalizando a execução

dos serviços. Ressaltou a satisfação em verificar que duas frentes de trabalho se

encontram em atividade no município, sendo uma no Ramal do Mato Grosso e outra no

ramal onde reside o Vereador Cléomar, local que atende diversas chácaras e inúmeros

moradores. Agradeceu à administração municipal por atender essas demandas,

observando que havia diversos ramais aguardando recuperação. Na sequência, registrou

satisfação com os trabalhos de infraestrutura executados na área urbana, destacando as

obras de drenagem na Rua 25 de Dezembro, localizada no Bairro José Hassem,

principal via do maior bairro da cidade. Informou que, após a conclusão da drenagem,

existe expectativa pela execução da pavimentação da referida rua, medida considerada

de grande importância para os moradores da localidade. Também destacou os serviços

de melhoria da iluminação pública no Bairro José Hassem, observando que

praticamente todas as ruas já receberam atendimento, embora ainda existam alguns

trechos pendentes, assim como ocorre em outros bairros do município que igualmente

necessitam desse serviço. Prosseguindo, comentou a agenda realizada em Rio Branco,

da qual participou juntamente com os Vereadores jezo, Girlene e Ademir. Informou que

a expectativa da comitiva é a obtenção de novos equipamentos para o Município de

Epitaciolândia, esclarecendo que, embora o município não estivesse inicialmente

contemplado no programa de cessão de maquinário, é dever dos parlamentares buscar

apoio junto ao Governo do Estado até o encerramento do exercício. Ressaltou que

inúmeros benefícios conquistados pelo município decorreram de constantes articulações

realizadas na capital. Como exemplo dessas parcerias, destacou os serviços atualmente

executados pelo DERACRE em diversos ramais do município, tanto na região da

Reserva Extrativista quanto na Estrada Velha, informando que esteve recentemente

acompanhando o andamento das obras e verificou que os serviços já alcançavam

aproximadamente o quilômetro quinze da estrada, encontrando-se em fase bastante

avançada. Acrescentou, em tom descontraído, que, após a conclusão da Estrada Velha,

os serviços deverão seguir para o ramal do Vereador Ademir. Na continuidade, fez

agradecimento especial ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, aos seus

servidores e ao Conselho Diretor, na pessoa da Presidente Taynara Martins. Destacou

que o Vereador Cléomar havia mencionado anteriormente a necessidade de melhorias na

sinalização viária e informou que, ao deixar o plenário momentos antes, observou

equipe executando pintura de faixa de pedestres em frente ao prédio da Câmara.

Explicou que os serviços são realizados pelo DETRAN, por meio de empresa contratada

em parceria com o Município, ressaltando que, desde o início de seu mandato, vem

dialogando e apresentando solicitações ao órgão estadual para implantação da

sinalização horizontal e vertical da cidade. Informou ainda que esteve reunido na

Prefeitura juntamente com seu chefe imediato, Senhor Joels Pontes, Diretor Regional do

Alto Acre, ocasião em que dialogaram com o Prefeito Municipal, sendo que, logo após

a reunião, a equipe iniciou os trabalhos de sinalização, os quais somente serão

concluídos após toda a cidade estar devidamente sinalizada. Reiterou seus

agradecimentos ao Conselho Diretor do DETRAN, à Presidente Taynara Martins e à

Governadora do Estado pelo envio da equipe técnica ao município, em parceria com a

Prefeitura Municipal. Informou ainda que existe expectativa para o início da construção

de uma faixa elevada na região central de Epitaciolândia, em frente ao Banco do Brasil,

obra que será executada pelo DETRAN. Relatou que reivindicou a implantação da

estrutura, acompanhou a visita do engenheiro responsável e afirmou que todos os

procedimentos técnicos já foram realizados para o início da obra. Observou que

diversos outros pontos do município também necessitam de lombadas e faixas elevadas,

ressaltando que tais intervenções deverão ocorrer gradativamente. Acrescentou que o

Município também possui condições de executar parte dessas melhorias e informou que

o estudo técnico elaborado pelo DETRAN já foi encaminhado à Prefeitura Municipal.

Destacou que a segurança no trânsito é uma de suas principais preocupações, lembrando

que é servidor do DETRAN há dezesseis anos e que, anteriormente, trabalhou por dois

anos em autoescola, acumulando experiência na área. Ressaltou que Epitaciolândia

necessitava de investimentos em sinalização horizontal, vertical, faixas elevadas,

lombadas e placas de trânsito, enfatizando que a pavimentação das vias deve ser

acompanhada da adequada sinalização para garantir maior segurança à população.

Como exemplo da necessidade dessas intervenções, mencionou o acidente ocorrido na

Avenida Amazonas no mesmo dia, amplamente divulgado nas redes sociais. Ao

encerrar sua manifestação, agradeceu ao Senhor Presidente pelo tempo concedido, e

agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Ari Osvaldo Matos da Silva

(SOLIDARIEDADE): Com os cumprimentos. Informou que havia preparado alguns

assuntos para tratar na tribuna, porém, a fim de evitar repetições em relação às

manifestações dos demais vereadores, solicitou apenas a exibição de vídeo

demonstrando os serviços de drenagem que estão sendo executados no Bairro José

Hassem, na Avenida 25 de Dezembro, destacando, inclusive, que o referido vídeo havia

sido divulgado pela Vereadora Girlene. Ressaltou a importância da obra, afirmando que,

ao longo das administrações anteriores, nenhum prefeito havia executado esse tipo de

intervenção em Epitaciolândia. Destacou que, desde o início da gestão do ex-Prefeito

Sérgio Lopes, optou-se por não realizar pavimentações sem a prévia execução da

drenagem adequada, enfatizando que esse critério foi adotado para garantir maior

durabilidade das obras. Recordou que intervenções semelhantes já foram realizadas em

outras localidades, como na Rua do Aeroporto e na rua situada em frente à Prefeitura,

locais que anteriormente apresentavam constantes problemas com o escoamento das

águas. Observou que a drenagem é uma obra de elevado custo e que, embora permaneça

praticamente invisível após sua conclusão, seus benefícios permanecerão por muitos

anos para a população de Epitaciolândia. Na sequência, destacou a relevância dos

serviços de infraestrutura que vêm sendo executados no município, afirmando que,

apesar das críticas naturais existentes em qualquer administração pública, o mais

importante é que os trabalhos estão sendo realizados. Ressaltou que, atualmente, há

diversas frentes de serviço em andamento simultaneamente, envolvendo abertura e

recuperação de ramais, pavimentação de vias urbanas e entrega de máquinas para

atendimento da zona rural. Parabenizou o trabalho iniciado pelo ex-Prefeito Sérgio

Lopes e que vem tendo continuidade na gestão do Prefeito Sérgio Mesquita, afirmando

que os investimentos prosseguirão em benefício da população. Em seguida, mencionou

os resultados preliminares do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB,

informando que, conforme dados prévios, o Município de Epitaciolândia deverá

alcançar pontuação superior a sete pontos, resultado que classificou como motivo de

comemoração para toda a população e que, segundo afirmou, representa desempenho de

grande destaque. Manifestou expectativa de que o município continue celebrando novas

conquistas nas diversas áreas da administração pública. Agradeceu ainda o apoio

recebido do Governo do Estado e dos deputados que destinam emendas parlamentares

ao município, mencionando também os serviços de sinalização viária executados pelo

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Em tom de descontração, solicitou ao

Vereador Altamiro que intercedesse junto à direção do órgão para disponibilizar maior

quantidade de tinta, permitindo ampliar a pintura da sinalização horizontal em outras

ruas da cidade, especialmente nas vias recentemente pavimentadas, como a Avenida

Amazonas. Por fim, reafirmou que seu objetivo era apenas destacar o trabalho que vem

sendo desenvolvido no Município de Epitaciolândia, evitando repetir temas já

abordados pelos demais parlamentares. Informou ainda que a próxima sessão será a

penúltima do período legislativo e que, na sessão do dia 29, será realizada Sessão

Solene, convidando toda a população a comparecer e prestigiar os trabalhos

desenvolvidos pelos vereadores desta Câmara Municipal. Encerrando sua manifestação,

agradeceu ao Presidente e a todos os presentes. ORDEM DO DIA: O Presidente Antônio

Rosiclei, colocou em votação a ATA da 18a (DECIMA OITAVA) sessão ordinária, sendo

aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento no 002/2026, de autoria

do vereador Antônio Rosiclei que solicita a antecipação do horário Da 20o sessão ordinária,

prevista para o dia 29 de junho de 2026, para as 18horas em razão da realização da sessão solene

agendada para as 19 horas da mesma data. São signatários os seguintes vereadores: Antonio

rosiclei oliveira da silva, Rosimar Menezes de Castro, Girlene Freitas Teixeira, Jezo batista

pereira, e Eliade maria da silva. Colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de decreto legislativo no 001/2026. Que dispõe sobre a concessão dos Títulos de

Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito do Município de Epitaciolândia. Procedeu à leitura

nominal dos homenageados indicados para o recebimento das honrarias: Roberto Duarte Júnior,

Jessé Silva de paiva, Josiane da Silva Pinto, Fernando Ferreira da Silva, Marcos Grace, Rafael,

Marciel da Silva, Luís Enesto Pereira de Souza, Ovânia Catarina Parteli, Lucileia Cruz Ramos

Câmara, Mário Gilson Souza da Costa, Fagner Calegário do Nascimento. E título de cidadão

benemérito de Epitaciolândia, nós temos as seguintes pessoas: Aldenisa Nogueira dos Santos,

Gessé de Oliveira Pereira Orhan, Reinaldo de Paulo Neto, Conceição dos Santos Andrade,

Santino Gomes Pereira, Lindaci Ferreira Franco, Francisco Erimar da Silva Gomes, Jair Ribeiro,

janávila Araújo Batista, Josué Willam de Andrade Mendes e Renata de Queiroz Marques,

Decreto aprovado. Pareceres n° 013/2026 das Comissões de Educação, Saúde, Assistência

Social; Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças, Orçamento e Fiscalização, no uso de

suas atribuições legais, após a análise da matéria, metido o parecer favorável à aprovação do

projeto de lei em pauta, o projeto de lei no 02 - 08/06/2026, que dispõe sobre o serviço de moto

taxi e moto entrega no município de Epitaciolândia e da outra providência, aprovado por

unanimidade. Prosseguindo, o Presidente apresentou duas Emendas Modificativas ao Projeto de

Lei n° 012/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de

2027. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final modifica a redação dos artigos 14, 15,

29 e 36 do projeto de lei número 12 de 2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o

exercício de 2027 das outras providências. Após a leitura das justificativas e dos pareceres das

Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Meio Ambiente e

Assistência Social; e Finanças, Orçamento e Fiscalização, as Emendas Modificativas foram

colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação

do Projeto de Lei n° 012/2026 - LDO, acompanhado dos Pareceres n° 014/2026 das

Comissões: de Educação, Saúde, Assistência Social; Legislação, Justiça e Redação Final; e

Finanças, Orçamento e Fiscalização se manifestando-se favoravelmente à sua aprovação.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: NÃO HOUVE ORADORES ESCRITOS.