ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia - Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa AGLEISON R. DOS SANTOS - ME, CNPJ: 47.309.451/0001-79, para Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializada em assessoria e consultoria em licitações em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Epitaciolândia- Acre, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo.
Fonte de Recurso: 0500 – RP

Epitaciolândia-AC, 22 de janeiro de 2026.

Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara