ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PROCESSO ADM. Nº/2026

CONTRATADO: O.G.F. RODRIGUES LTDA

CNPJ: 53.036.779/0001-61

VALOR R$  27.281,00

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026

RATIFICAÇÃO

O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na  contratação da empresa O.G.F. RODRIGUES LTDA, CNPJ N° 53.036.779/0001-61, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de água mineral e gás de cozinha, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 27.281,00 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e um reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art° 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 1001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 3.3.90.39. -Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500 – RP 

Epitaciolândia-AC, 13 de julho de 2026.

 Antonio Rosiclei Oliveira da silva 

Presidente da Câmara