ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
RATIFICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa 59.580.186 FRANCISCO SALES CARVALHO LIMA, CNPJ: 59.580.186/0001-48, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de serviços técnicos e consultivo aos Vereadores para a elaboração, análise e aprimoramento de projetos, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 56.400,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 001 – RMP.

Epitaciolândia-AC, 13 de janeiro de 2026.

Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara