CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PROCESSO ADM. N°009/2026

CONTRATADO: Keliton Diogo Correa de Almeida

CNPJ: 58.990.379/0001-04

VALOR R$ 57.000,00

**************************************************
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 004/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Serviços de Transmissão ao vivo de todas as sessões da Câmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, com o valor com valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) tendo como favorecido a empresa Keliton Diogo Correa de Almeida, CNPJ: 58.990.379/0001-04

Epitaciolândia – Acre, 29 de abril de 2026.
Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia