ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

     CONTRATO N°013/2025

EXTRATO DO CONTRATO N°013/2025

PROCESSO ADM. N°015/2025

CONTRATADO: G.R. CAVALCANTE LTDA

CNPJ: 27.719.791/0001-60

VALOR R$ 54.400,00

VIGÊNCIA: 12 Meses 

DATA DA ASSINATURA:  16/06/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa G.R. CAVALCANTE LTDA , CNPJ: 27.719.791/0001-60,

para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de materiais de expediente, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia,

no valor total de R$ 54.400,00 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos reais)

por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,

especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação

correrão por conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 1001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 3.3.90.39.

-Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 0500 – RP

Epitaciolândia-AC, 16 de junho de 2025.

Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara