ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

     CONTRATO N°015/2025

EXTRATO DO CONTRATO N°015/2025

PROCESSO ADM. N°017/2025

CONTRATADO: DECORP LTDA

CNPJ: 10.690.011/0001-02

VALOR R$ 45.000,00

VIGÊNCIA: 12 Meses 

DATA DA ASSINATURA:  26/07/2025

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2025
RATIFICAÇÃO

O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa DECORP LTDA, CNPJ: 10.690.011/0001-02, para Contratação de empresa especializada em serviço de consultoria e

assessoria técnica especializada em Transparência pública, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0500 – RP

Epitaciolândia-AC, 25 de julho de 2025.

Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia