PROCESSO ADM. Nº011/2026

CONTRATADO: M G S PEREIRA LUCENA

CNPJ: 05.698.140/0001-07

VALOR R$ 65.373,00 

*******************************************************************

TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Antônio Rociclei Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 008/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente visando atender as demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, 

com o valor total de R$ 65.373,00 (Sessenta e Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Tres Reais)

 tendo como favorecido a empresa : M G S PEREIRA LUCENA, CNPJ: 05.698.140/0001-07.

Epitaciolândia – Acre, 03 de Junho de 2026.
Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia