ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PROCESSO ADM. Nº/2026

CONTRATADO: ALEXANDRE MORAES DE LIMA – ME

CNPJ: 00.415.574/0001-20

VALOR R$ 62.736,00

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026 

RATIFICAÇÃO 

O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na  contratação da empresa ALEXANDRE MORAES DE LIMA – ME, CNPJ: 00.415.574/0001-20, para Contratação de Empresa especializada em serviços de sitio (jornal) online, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 62.736,00 (sessenta e dois mil e trinta e seis reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: 

Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços Pessoa Juridica. 

Fonte de Recurso: 1500 – RP 

Epitaciolândia-AC, 16 de julho de 2026. 

Antonio Rosiclei Oliveira da silva 

Presidente da Câmara