ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

Extrato de Contrato
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026.
N° do Contrato: 001/2026.
PARTES: Câmara Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e 59.580.186 FRANCISCO SALES CARVALHO LIMA (Contratada).
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de serviços técnicos e consultivo aos Vereadores para a elaboração, análise e aprimoramento de projetos, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislação correlata.
VALOR: R$ 56.400,00 (quarenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 001 - RMP.
Epitaciolândia, Acre 01 de janeiro de 2026.