ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º007/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria para envios do E – Social, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Epitaciolândia .

VALOR GLOBAL: de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do presente Contrato terá início a par¬tir da data de sua assinatura, 26/02/2026 A 26/02/2027 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal.  Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 001 – RMP. 

Data da assinatura: 26 de fevereiro de 2025. 

ASSINAM: Antônio Rosiclei Oliveira Silva Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia e a empresa 43.216.509 LUZENILDA MUNIZ DE SOUZA – ME, CNPJ: 43.216.509/0001-89 (CONTRATADA) 

ANTÔNIO ROSICLEI OLIVEIRA SILVA Presidente da Câmara