CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 074/2026
“Nomeia o Gestor e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Epitaciolândia-Acre ”

O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia-Ac ANTONIO ROSICLEI OLIVEIRA DA SILVA, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 117°, da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve:

Artigo 1º - Designar a Senhora NATALIA VITORIA SILVA OLIVEIRA e o Senhor LUCAS WESTEMAIER BRILHANTE para atuarem como Fiscal do Contrato Nº013/2026 na Câmara Municipal de Epitaciolândia.

Artigo 2º - Compete aos servidores, designados como gestores dos contratos deste Poder Legislativo, gerenciar os contratos que vierem ser assinados nesta gestão.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Artigo 4º - Esta Portaria vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia-Acre, em 14 de setembro de 2026.

Antonio Rosiclei Oliveira da Silva
Presidente da CME