O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia – AC, ANTONIO ROSICLEI OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:

Art. 1°. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2° Quadrimestre de 2025 do Poder Legislativo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 54 e 55, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções no 89/2014 e no 115/2018.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, em 25 de setembro de 2025.