ESTADO DO ACRE

 CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA 

AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

 A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AC, representado nesse ato pelo Sr. Antônio Rosiclei Oliveira Silva ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 003/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria para envios do E – Social, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Epitaciolândia, com o valor com valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tendo como favorecido a empresa 43.216.509 LUZENILDA MUNIZ DE SOUZA – ME, CNPJ: 43.216.509/0001-89. 

Epitaciolândia – Acre, 26 de fevereiro de 2026 

Antônio Rosiclei Oliveira Silva 

Presidente da Câmara

Municipal de Epitaciolândia