CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 004/2026, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis e materiais de limpeza em geral, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia - Acre, com o valor com valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) tendo como favorecido a empresa D L RAMOS – ME CNPJ Nº05.146.814/0001-52, Epitaciolândia – Acre, 17 de Abril de 2026.