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Presidente Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Vice Eliade Maria da Silva
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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
Legislação
Sessão Ordinária
2ª Sessão Ordinária - 19 de fevereiro de 2024
📅Publicado em
Contas Públicas
RGF
RGF 2022 - 2° Quadrimestre
Projeto de Lei
Projeto de Lei 003/2022 - Abertura de crédito
Atas das Sessões
8ª Sessão Ordinária 27/03/2023
28ª Sessão Ordinária - 29 de setembro de 2025
29ª Sessão Ordinária 23/09/2024
Portaria
Portaria N°049/2025 - Conceder 02 diárias ARI OSVALDO MATOS DA SILVA
Portaria N°082/2025 - Conceder 1 (uma) diária a Marco Ribeiro
Parecer
Parecer n°012/2022 - Projeto de Lei 011/2022
Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal 2021
Pedido de providência
Pedido de Providência N°011/2022 - Barreira de projeção
Balanço Anual
Balanço Anual (PCA) - 2018
Balanço Anual (PCA) - 2019
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N°003/2020 - Material de Expediente e Prestação de Serviços de Cópia
Sessão Extraordinário
2ª Sessão Extraordinária - 30 de janeiro de 2024
PP SRP N°002/2017 - Combustivel
Portaria N°048/2025 - Conceder 01 diária CLEOMAR PORTELA EDUINO
12ª Sessão Ordinária - 02 de maio de 2024
PP SRP N°003/2018 Material de expediente e prestação de serviços de cópia
PPA
PPA 2018 - 2021