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Presidente Antônio Rosiclei Oliveira da Silva
Vice Eliade Maria da Silva
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Legislação
Portaria
Portaria N°020/2022 - Exonerar a Portaria Nº 037/2021
📅Publicado em
Publicado em 04/03/2022
Portaria N°022/2022 - Nomear o senhor KELITON DIOGO CORREIA DE ALMEIDA
Portaria N°021/2022 - Nomear a senhora EDONETE LILI DA SILVA SOUZA
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°002/2022 - Aquisição de equipamentos de informática
Publicado em 04/02/2022
Portaria N°005/2022 - Divulgar RGF referente ao 3°quadrimestre
Publicado em 01/02/2022
DL N°009/2021 - Serviços de pintura e manutenção
Publicado em 14/01/2022
Promulgação
Promulgação de Resolução Legislativa n° 001/2021
Contas Públicas
LOA
LOA 2022 - (Lei n° 431/2021)
Publicado em 07/01/2022
LDO
LDO 2022 - (Lei n° 425/2021)
Balanço Anual
Balanço Anual (PCA) - 2021
Publicado em 30/12/2021
RGF
RGF 2021 - 3° Quadrimestre
PPA
PPA 2022 - 2025
Publicado em 26/12/2021
DL N°008/2021 - Aquisição de Eletrodomésticos
Publicado em 19/11/2021
Portaria N°037/2021 - Diretora de Finanças - VIVILANE BRAUNA CABRAL
Publicado em 25/10/2021
RGF 2021- 2° Quadrimestre
Publicado em 30/09/2021
Portaria N°085/2021 - RREO 2° Quadrimestre
Decreto
Decreto N°001/2021 - Institui a Ouvidoria
Publicado em 31/08/2021
RGF 2021- 1° Quadrimestre
Publicado em 30/05/2021
Portaria N°041/2021 - Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio
Publicado em 11/05/2021
Portaria N°039/2021 - Nomeação da Comissão da CPL