Câmara de Epitaciolândia aprova prorrogação do Plano Municipal de Educação e destaca investimentos em infraestrutura rural e urbana

A Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou, na noite de 1º de junho de 2026, sua 16ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da nona legislatura. Sob a condução do presidente da Casa, vereador Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, os parlamentares reuniram-se na Sala das Sessões Raimundo Francisco Ribeiro para deliberar sobre importantes matérias de interesse público, além de apresentar um balanço das agendas institucionais voltadas à captação de recursos e melhorias para as zonas urbana e rural do município.

Durante os ritos iniciais, a Mesa Diretora promoveu a leitura do expediente, que incluiu ofícios da administração municipal, balanços institucionais e o encaminhamento de novos projetos de lei que passam a tramitar nas comissões técnicas da Casa.

Embora o Pequeno Expediente não tenha contado com oradores inscritos, o Grande Expediente concentrou debates de relevância para a comunidade, com destaque para o acompanhamento de obras públicas e a articulação política em prol de investimentos para Epitaciolândia.

A vereadora Eliade Maria da Silva detalhou o andamento de ações voltadas à saúde e à assistência social, mencionando reuniões com mães atípicas e mulheres acometidas por fibromialgia para alinhar demandas e estruturar projetos específicos de apoio. A parlamentar também informou sobre vistorias realizadas no Ramal do Prata e o início dos serviços de limpeza urbana, recolhimento de entulhos e melhorias na iluminação pública no Bairro José Hassem, a partir da Rua Sátiro Bento, reconhecendo o cumprimento do cronograma de trabalho estabelecido para o período pós-chuvas.

Na sequência, o vereador Jezo Batista Pereira abordou a importância da regularização documental das associações comunitárias rurais, citando como exemplo o processo eleitoral da Associação Fé em Deus, na comunidade Chora Menino. Segundo o parlamentar, a organização jurídica das entidades facilita o recebimento direto de emendas e recursos. Ele também pontuou o início da manutenção de cerca de 75 quilômetros de vias rurais pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), com foco inicial no Ramal do Km 21, e solicitou formalmente a implantação de redutores de velocidade ou a presença de agentes de trânsito na Rua Presidente Costa e Silva, em frente ao Colégio Cosmo de Azevedo, para garantir a segurança dos estudantes.

Os resultados de agendas institucionais na capital do Estado foram apresentados pelo vereador Altamiro Ferreira Bispo, que relatou reunião na Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Na ocasião, foram pleiteadas melhorias viárias e acostamento no Km 9 da rodovia federal, além de receber a previsão de que o processo licitatório para a retomada das obras do Anel Viário deve ocorrer ainda neste mês de junho. O parlamentar registrou ainda o lançamento estadual da Operação Verão para recuperação de ramais e destacou a garantia de emendas federais articuladas junto ao gabinete do Senador Alan Rick para a aquisição de maquinários como pá carregadeira, caminhão-pipa, caminhão basculante e escavadeira hidráulica.

O fortalecimento da agricultura familiar e do esporte de base também pautou os debates. O vereador José Henrique Silva Batista informou sobre visitas à Feira Municipal e o diálogo com produtores para a elaboração de um projeto de lei focado na valorização do setor produtivo e no incentivo à comercialização de alimentos para órgãos públicos. Ele convidou a população para a feira acadêmica da Universidade Privada Técnica Cosmos (Untep) e enalteceu o desempenho das categorias de base e feminina do Epitaciolândia Futebol Clube.

O vereador Ari Osvaldo Matos da Silva manifestou-se a respeito do cenário financeiro atual do município, manifestando apoio institucional frente aos desafios decorrentes de passivos financeiros e bloqueios de contas. O parlamentar ressaltou a importância da continuidade dos serviços essenciais e acompanhou de perto a fiscalização das obras de infraestrutura rural executadas em regime de colaboração no Ramal do Km 21, validando o impacto positivo das frentes de trabalho coordenadas entre Estado e Município.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, o plenário realizou votações importantes para a continuidade das políticas públicas locais. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade, assim como o Requerimento nº 01/2026, de autoria do vereador Ari Osvaldo Matos da Silva.

O principal destaque legislativo da noite foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 013/2026. A matéria prorroga, em caráter excepcional e transitório, a vigência da Lei Municipal nº 326 de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Epitaciolândia, garantindo a continuidade das diretrizes educacionais e o planejamento do setor técnico pedagógico no município.

No espaço destinado às Explicações Pessoais, o vereador Ari Osvaldo Matos da Silva retomou a palavra para informar que o Poder Executivo está adotando as providências administrativas necessárias para regularizar a situação das contas públicas com a celeridade que o caso requer.

O vereador Aldemir Teixeira Sales encerrou os pronunciamentos registrando um voto de congratulação ao jovem cidadão epitaciolandense Dr. Ciano Luca, por sua formação em Medicina e pelo prosseguimento de seus estudos de especialização. O parlamentar também manifestou agradecimento ao governo estadual pelo suporte financeiro e logístico na execução de obras de piçarramento nas estradas vicinais, reforçando que o trabalho conjunto entre as lideranças políticas e as diferentes esferas governamentais é o caminho para mitigar os impactos das limitações orçamentárias e assegurar o avanço da infraestrutura urbana e rural de Epitaciolândia.