Câmara de Epitaciolândia solicita atuação do Ministério Público sobre desativação do posto da Energisa no município

Câmara de Epitaciolândia solicita atuação do Ministério Público sobre desativação do posto da Energisa no município

Epitaciolândia (AC), 30 de setembro de 2025 — A Câmara Municipal de Epitaciolândia encaminhou ao Ministério Público do Estado do Acre um ofício solicitando providências quanto à desativação do Posto de Atendimento Presencial da empresa Energisa no município. O documento, assinado pelo presidente da Casa Legislativa, destaca a preocupação com os impactos da decisão sobre a população local.

O requerimento, de autoria do vereador Rosimar Menezes de Castro(REPUBLICANOS), foi aprovado em plenário e direcionado ao promotor Rafael Maciel da Silva, da Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia. O texto aponta que o fechamento do posto vem causando transtornos à comunidade, especialmente para moradores que não possuem acesso à internet ou não dominam os meios digitais utilizados pela concessionária de energia elétrica.

Segundo informações obtidas junto à direção da empresa, o encerramento das atividades teria ocorrido sob a justificativa de que a população local não seria suficiente para manter uma representação física. No entanto, os vereadores afirmam que a medida não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para resolver demandas relacionadas aos serviços da Energisa.

O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção.

“A ausência do atendimento presencial compromete o direito dos consumidores de acesso direto, eficaz e digno aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica”, afirma o ofício.

Diante disso, a Câmara solicita que o Ministério Público adote as medidas cabíveis para apurar os impactos da decisão e garantir a proteção do direito coletivo à prestação adequada e contínua dos serviços públicos concedidos.