Vereador Diojino Guimarães apresenta PL que obriga identificação de veículos públicos

Vereador Diojino Guimarães apresenta PL que obriga identificação de veículos públicos de Epitaciolândia

O vereador Diojino Guimarães (MDB), presidente da câmara municipal de Epitaciolândia, apresentou na ultima sessão ordinária de 2021, realizada na manhã desta segunda-feira 13, o Projeto de Lei (PL) de n° 08/2021 que trata sobre identificação dos veículos públicos do município de Epitaciolândia.

O referido PL é de fundamental importância para que a população possa saber a frota de veículos que dispõe o poder executivo e legislativo para realização de seus trabalhos rotineiros e consequentemente evitar que esses mesmos veículos estejam circulando de forma ilegal em locais inapropriados.

Em sua justificativa, Diojino argumenta que são inúmeras as denuncias do uso de veículos públicos de cunho pessoal, uma vez que esses veículos estão sem identificação. “Nós recebemos denuncias de que carros oficiais de Epitaciolândia estavam em Fortaleza do Abunã (RO), esse projeto vai obrigar tanto a Câmara quanto a prefeitura adesivar os veículos públicos mesmos os que estão alugados aos poderes”, diz ele.

No PL, a identificação deve constar em local visível (portas laterais e traseira do veiculo), e conter nome do órgão a qual está vinculado, bem como o contato telefônico da ouvidoria municipal para quaisquer denuncias ou duvidas.

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Projeto de Lei nº 08/2021 - Identificação de Veículos de Epitaciolândia

Projeto de Lei 008/2021 - Identificação de veículos

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