ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2025
PROCESSO ADM. N°005/2025
CONTRATADO: LUZENILDA MUNIZ DE SOUZA – ME
CNPJ: 43.216.509/0001-89
VALOR R$ 18.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2025
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 005/2025A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AC, representado nesse ato pelo Sr. Antônio Rosiclei Oliveira Silva ,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 003/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria para envios do E – Social, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Epitaciolândia, com o valor com valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tendo como favorecido a empresa 43.216.509 LUZENILDA MUNIZ DE SOUZA – ME, CNPJ: 43.216.509/0001-89.
Epitaciolândia – Acre, 17 de fevereiro de 2025
Antônio Rosiclei Oliveira Silva
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia
DL N°003/2025 - Consultoria e Assessoria para envios do E–Social
DOEAC 13.967
Pag. 64
Data: 19/02/2025




