ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
       CONTRATAO N°007/2025
AVISO DE RETIFICAÇÃO - Contrato N° 007/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°007/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: FRANCISCO SALES CARVALHO LIMA
CNPJ: 59.580.186/0001-48
VALOR R$ 40.000,00 
VIGÊNCIA: 10 meses
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025
 
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO - RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025
 RATIFICAÇÃO
 O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na  contratação da empresa 59.580.186 
FRANCISCO SALES CARVALHO LIMA, CNPJ: 59.580.186/0001-48, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de serviços técnicos e con-sultivo aos Vereadores para a elaboração, análise e aprimoramento de projetos, visando atender demandas da Câmara Municipal 
de Epitaciolândia, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 
01.10.010.31.0001.2001.0000 – Manu-tenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pes-soa
 Jurídica. Fonte de Recurso: 001 – RMP

 Epitaciolândia-AC, 13 de março de 2025
 Antonio Rosiclei Oliveira da silva
 Presidente da Câmara