ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
 
PROCESSO ADM. N°/2025
Extrato de Contrato Nº010/2025
CONTRATADO: JURACY MARGARETH TUMA DE ARAÚJO
VALOR R$ 52.086,00
VIGÊNCIA:12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025
 
 
 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2025
 RATIFICAÇÃO
 O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa JURACY MARGARETH TUMA DE ARAÚJO.
CNPJ: 21.922.266/0001-61, para Contratação de Empresa especializada em serviços de sitio (jornal) online, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 52.086,00 (cinquenta e dois mil e oitenta e seis reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n14.133/2021, 
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: 
 Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal.
 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JÚRIDICA 
Fonte de Recurso: 0500 – RP

 Epitaciolândia-AC, 03 de abril de 2025.
 Antonio Rosiclei Oliveira da silva
 Presidente da Câmara