ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°011/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO LTDA
CNPJ 34.707.687/0001-11
VALOR R$ 58.029,94
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025
O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO LTDA,
CNPJ: 34.707.687/0001-11,
para Contratação de Empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza em geral, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia,
no valor total de R$ 58.029,94
(cinquenta e oito mil, vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação
correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo.
Fonte de Recurso: 0500 – RP
Epitaciolândia-AC, 23 de abril de 2025.
Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara
DL N°009/2025 - Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza em Geral
DOEAC 14.015
Pag. 112
Data: 07/05/2025