ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°012/2025
PROCESSO ADM. N°013/2025
CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA
CNPJ: 13.188.092/0001-27
VALOR R$ 60.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025
O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre,
Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Mu--nicípio, com o previsto na
lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II,
Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa AUTO POSTO SÃO SEBASTIÃO LTDA,
CNPJ: 13.188.092/0001-27,
para Contratação de Pessoa Jurídica espe-cializada no fornecimento
de Combustivel, visando atender demandas da Câmara Municipal
de Epitaciolândia,
no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento
lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que
as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo.
Fonte de Recurso: 0500 – RP
Epitaciolândia-AC, 24 de Abril de 2025.
Antônio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia
DL N°010/2025 - Combustível
DOEAC 14.033
Pag. 154
Data: 30/05/2025