ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
 
     CONTRATO N°013/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°013/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: G.R. CAVALCANTE LTDA
CNPJ: 27.719.791/0001-60
VALOR R$ 54.400,00
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA:  16/06/2025
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa G.R. CAVALCANTE LTDA , CNPJ: 27.719.791/0001-60,
 
para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de materiais de expediente, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia,
 
no valor total de R$ 54.400,00 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos reais)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação
correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 1001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 3.3.90.39.
-Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0500 – RP

Epitaciolândia-AC, 16 de junho de 2025.

Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara