ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°016/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: M S ARAÚJOPAIVA IMP E EXP - LTDA
CNPJ: 26.635.340/0001-82,
VALOR R$ 7.700,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2025
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa M S ARAÚJO PAIVA IMP E EXP - LTDA, CNPJ: 26.635.340/0001-82, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Pneus, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo.
Fonte de Recurso: 0500 – RP
Epitaciolândia-AC, 28 de Julho de 2025.
Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara
DL N°014/2025 - Pneus para a frota de veículos
DOEAC 14.079
Pag. 99-100
Data: 06/08/2025