ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO Nº 017/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°017 2024
PROCESSO ADM. N°015/2024
CONTRATADO:CONSTRUTO RA MACIEL COM. E REP. LTDA
CNPJ: 07.684.688/0001-15
VALOR R$ 119.043,60
VIGÊNCIA:25/11/2024 a 25/02/2025.
DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024
 
TERMO DE REFERÊNCIA
 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI
TAÇÃO Nº 015/2024
 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024
 A CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA - AC, representado 
nesse ato pelo Sr. Rubenslei Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II,
do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 015/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contra
tação de empresa de engenharia para reforma no prédio da Câmara Municipal de Epitaciolândia - Acre, com o valor com
valor total de R$ 119.043,60 (cento e dezenove mil 
e quarenta e três reais e sessenta centavos), tendo como favorecido a empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP.
LTDA CNPJ nº 07.684.688/0001-15. 
Epitaciolândia – Acre, 12 de novembro de 2024