top of page

Termo de Ratificação - DL nº013/2026 - DOEAC nº14395

Ratifica a dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais permanentes.

Licitações
Termo de Ratificação

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

Acessar Pasta no Drive
Visualizar Doc
Ver no Licon
Visualizar

CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2026
RATIFICAÇÃO

O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP E EXP LTDA, CNPJ: 05.698.140/0001-07, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de materiais permanentes, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00, Equipamentos e Material Permanente – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500 – RMP.

Epitaciolândia-AC, 12 de novembro de 2026.

Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14395

78

17 de novembro de 2026

​

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

Baixar
Poder Legislativo.png

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Epitaciolândia

CNPJ 84.306.562/0001-58


📱 + 55 68 {Manutenção}

🏢 Avenida Santos Dumont, 1230, Centro, Epitaciolândia, AC, 69934-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 7:00 às 13:00

📧 cmepitac@yahoo.com.br


Sessões todas as segundas-feiras às 19 horas.

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page